O ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do censo demogr\u00e1fico de 2021. A decis\u00e3o foi proferida em A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria, ajuizada pelo Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o governo estadual alega que a falta de dados sobre a popula\u00e7\u00e3o pode abalar o pacto federativo e levar \u00e0 perda de receitas tribut\u00e1rias, gerando a diminui\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de verbas. Sustenta, ainda, que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do censo causa desequil\u00edbrio na viabiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es governamentais, em raz\u00e3o da dificuldade na formula\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com preju\u00edzo \u00e0 autonomia dos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 basilar para que o poder p\u00fablico possa formular e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas, pois \u00e9 por meio de dados e estudos que os governantes podem analisar a realidade do pa\u00eds. Ele lembrou, ainda, que a extens\u00e3o do territ\u00f3rio e as diversidades regionais imp\u00f5em medidas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO censo permite mapear as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas de cada parte do Brasil\u201d, salientou. Segundo o ministro, os dados coletados auxiliam os Poderes Executivo e Legislativo na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para implementar direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O relator destacou que a Uni\u00e3o e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo em 2021 em raz\u00e3o de corte de verbas, descumpriram o dever de organizar e manter os servi\u00e7os oficiais de estat\u00edstica e geografia de alcance nacional (artigo 21, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o). Com isso, \u201camea\u00e7am a pr\u00f3pria for\u00e7a normativa da Lei Maior\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Atua\u00e7\u00e3o conjunta dos Poderes<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o ministro Marco Aur\u00e9lio considerou que \u00e9 imprescind\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos tr\u00eas Poderes para o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o. A seu ver, em raz\u00e3o do omiss\u00e3o constatada e da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, cabe ao Supremo impor a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para viabilizar a pesquisa demogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n
A liminar determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do censo, observados os par\u00e2metros preconizados pelo IBGE, no \u00e2mbito da sua discricionariedade t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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