![\"\"](\"https:\/\/mundodosinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/mariana-atingidos-5-homens-veja.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nMesmo as fam\u00edlias cujo direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecido pela Renova passam por viola\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas na FNE, como o injustificado atraso para apresenta\u00e7\u00e3o da primeira proposta de indeniza\u00e7\u00e3o ou entrega da contraproposta, arrastando as negocia\u00e7\u00f5es por meses e anos. Luzia Queiroz, atingida de Paracatu de Baixo e membro da CABF destaca: \u201cTemos at\u00e9 como provar que foi a Renova quem demorou (\u2026) j\u00e1 era pra ter resolvido isso [as indeniza\u00e7\u00f5es] com muito mais rapidez, mas ela, com os advogados experientes dela, \u00e9 que fizeram de tudo para atrasar o processo da gente. At\u00e9 botar as pessoas irritadas, vencer as pessoas pelo cansa\u00e7o”. Estas e outras viola\u00e7\u00f5es geram um cen\u00e1rio de continuidade do crime e acirram a vulnerabilidade das v\u00edtimas que, h\u00e1 quase seis anos, lutam pela repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n
O prazo prescricional existe para garantir que o sistema de justi\u00e7a funcione corretamente e para penalizar o titular de um direito violado que n\u00e3o busca os meios para proteg\u00ea-lo. No contexto de Mariana, ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, a vida das pessoas atingidas t\u00eam sido uma batalha cotidiana pelo reconhecimento e pela repara\u00e7\u00e3o integral. \u201cA gente vem lutando desde quando entendeu que tinha direito, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os que nos apoiaram. O nosso processo, aqui, est\u00e1 em andamento e eu entendo que n\u00e3o tem como um processo que est\u00e1 em andamento ir para prescri\u00e7\u00e3o”, explica Expedito Silva (Ca\u00e9), atingido de Bento Rodrigues e membro da CABF.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o diversos os desdobramentos do crime que \u00e9 continuado, com surgimentos de novos danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida, como os danos \u00e0 sa\u00fade que se agravam com o tempo. Assim, nada mais injusto que penalizar e revitimizar essas pessoas com um prazo para acionarem a justi\u00e7a. Isso \u00e9 ainda mais evidente em Mariana, cidade cuja Defensoria P\u00fablica conta com apenas um defensor. O risco de prescri\u00e7\u00e3o abre portas para que oportunistas se aproveitam da fragilidade das fam\u00edlias atingidas e para que, na afli\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perder o prazo, fam\u00edlias sucumbam a indeniza\u00e7\u00f5es irris\u00f3rias, que n\u00e3o geram de fato a repara\u00e7\u00e3o pela qual tanto lutaram.
Mais informa\u00e7\u00f5es: (31) 98447-6415 ou (31) 99445-5928 (WhatsApp)
*Por Ellen Barros, comunicadora da C\u00e1ritas em Mariana, com apoio de Gabriela C\u00e2mara, coordenadora da Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e1ritas<\/p>\n\n\n\n
Foto capa: T\u00e2nia Rego\/Abr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De um lado, paira sobre a popula\u00e7\u00e3o atingida o receio da aplica\u00e7\u00e3o do prazo prescricional de tr\u00eas anos, contados a partir do acordo que consta na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, de modo a se encerrar em outubro de 2021. De outro, a esperan\u00e7a de que a justi\u00e7a seja feita a partir da determina\u00e7\u00e3o da imprescritibilidade das […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":84518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6,52,3707,23],"tags":[345,590,5489,5490],"class_list":["post-84517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-cidades","category-circuito-do-ouro","category-direito-e-justica","category-cidades-mariana","tag-audiencia","tag-caritas","tag-fundcao","tag-prescricao"],"yoast_head":"\n