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Para a especialista em Biodireito e Sa\u00fade e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Iara Antunes Souza, o cen\u00e1rio descrito acima pode, sim, configurar crime de mistan\u00e1sia, mas \u00e9 preciso cautela, j\u00e1 que as mortes ocorrem em situa\u00e7\u00e3o emergente, por conta da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 frente do Centro de Estudos em Biodireito (Cebid) da Universidade, que desde mar\u00e7o de 2020 promove lives sobre essa e outras quest\u00f5es \u00e9ticas, a convidada do “Em Discuss\u00e3o” desta semana falou sobre a trag\u00e9dia de Manaus, sobre as irregularidades na compra de imunizantes e tamb\u00e9m sobre a rela\u00e7\u00e3o da mistan\u00e1sia com as vulnerabilidades \u2014 “plurais e intersubjetivas, pois diversas e (re)constru\u00eddas de acordo com as circunst\u00e2ncias”.<\/p>\n\n\n\n
Professora Iara, como o Direito entende o conceito de mistan\u00e1sia?<\/p>\n\n\n\n
Existe certo consenso em pensar que a mistan\u00e1sia se refere \u00e0 “morte miser\u00e1vel”, aquela que acontece antes da hora, que pode ser identificada em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: quando a pessoa n\u00e3o chega a receber o atendimento em sa\u00fade, por motivos pol\u00edticos, sociais ou econ\u00f4micos; quando a paciente n\u00e3o recebe o tratamento de sa\u00fade adequado, seja por quest\u00f5es econ\u00f4micas, cient\u00edficas ou sociopol\u00edticas; ou ainda quando a paciente se torna v\u00edtima de erro m\u00e9dico ou dos demais profissionais de sa\u00fade respons\u00e1veis por seu atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Esse consenso foi afetado, de alguma forma, pela pandemia?<\/p>\n\n\n\n
Antes da pandemia, o conceito de mistan\u00e1sia era, por assim dizer, bastante aberto, ainda em constru\u00e7\u00e3o. Segundo ensinam os professores Maria de F\u00e1tima Freire de S\u00e1 e Bruno Torquato de Oliveira Naves, refer\u00eancias para nossas pesquisas no Centro de Estudos em Biodireito (Cebid), o conceito de mistan\u00e1sia envolve o entendimento de uma omiss\u00e3o do agente, p\u00fablico ou privado, respons\u00e1vel por conceder o atendimento e tratamento adequado em sa\u00fade de forma a evitar a morte da paciente, bem como a “m\u00e1 a\u00e7\u00e3o”, isto \u00e9, quando n\u00e3o \u00e9 proporcionado ou quando \u00e9 impedido o acesso adequado ao tratamento. Durante a pandemia, em raz\u00e3o do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade, a princ\u00edpio poder\u00edamos pensar que a inacessibilidade ao servi\u00e7o de sa\u00fade e aos tratamentos, assim como eventuais erros profissionais, por si s\u00f3 n\u00e3o configurariam a mistan\u00e1sia, est\u00e1vamos todos vivenciando uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita para a nossa gera\u00e7\u00e3o. Contudo, a realidade diante de algumas situa\u00e7\u00f5es concretas de omiss\u00e3o e de “m\u00e1 a\u00e7\u00e3o” de governantes acabam configurando mistan\u00e1sia, sim.<\/p>\n\n\n\n
Como as irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, por exemplo?<\/p>\n\n\n\n
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Esse caso segue em investiga\u00e7\u00e3o pela CPI da Covid-19 no Senado e tamb\u00e9m pela Pol\u00edcia Federal, agentes legitimados para tanto. Contudo, caso comprovadas as irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o da vacina Covaxin pelo Governo Federal, bem como o atraso injustificado na aquisi\u00e7\u00e3o de outras vacinas, como a da Pfizer, atrasando o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00fanico meio cientificamente comprovado para evitar o n\u00famero crescente de mortes pela Covid-19, vislumbro uma conduta omissa pass\u00edvel de configura\u00e7\u00e3o de nexo de causalidade com o evento de morte fora ou antes da hora. Em bom portugu\u00eas: as mortes ocorridas poderiam se enquadrar no conceito de mistan\u00e1sia, j\u00e1 que as pessoas n\u00e3o chegaram a receber o atendimento de sa\u00fade adequado, neste caso as vacinas, ou o receberam tardiamente por motivos pol\u00edticos, uma m\u00e1 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Temos tamb\u00e9m o caso de Manaus, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n
Outra situa\u00e7\u00e3o que poderia configurar mistan\u00e1sia, sim. Nesse caso, as pessoas tiveram acesso ao atendimento em sa\u00fade, mas n\u00e3o receberam o tratamento adequado. Por quest\u00f5es sociopol\u00edticas, testemunhamos a morte de pacientes por falta de oxig\u00eanio. No entanto, nas duas situa\u00e7\u00f5es descritas acima, seja por omiss\u00e3o ou m\u00e1 a\u00e7\u00e3o dos agentes respons\u00e1veis, temos situa\u00e7\u00f5es emergentes em raz\u00e3o da pandemia. Mas existem tamb\u00e9m as omiss\u00f5es persistentes, aquelas que perduram ao longo do tempo e que configuram a mistan\u00e1sia quando geradoras de mortes, como a falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), a falta de leitos, de medicamentos, de profissionais capacitados, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
E tamb\u00e9m as pol\u00edticas para manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, historicamente escanteadas no debate p\u00fablico\u2026<\/p>\n\n\n\n
Olha, consigo visualizar as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es de mistan\u00e1sia nesse caso. Em primeiro lugar, quando a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental veda o acesso da pessoa ao atendimento em sa\u00fade biopsicossocial, sendo tal omiss\u00e3o a causa da morte da pessoa em sofrimento mental, logo uma morte sem assist\u00eancia, como em algumas situa\u00e7\u00f5es de suic\u00eddio, por exemplo. Em segundo lugar, quando o atendimento em sa\u00fade mental n\u00e3o \u00e9 adequado por quest\u00f5es econ\u00f4micas, cient\u00edficas ou sociopol\u00edticas, resultando em morte por assist\u00eancia deficit\u00e1ria. Em terceiro lugar, quando ocorre erro m\u00e9dico ou de outros profissionais que comp\u00f5em a rede de atendimento em sa\u00fade mental.
A \u00edntegra da entrevista est\u00e1 dispon\u00edvel em www.ufop.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“A mistan\u00e1sia ocorre quando h\u00e1 omiss\u00e3o do respons\u00e1vel por conceder o tratamento adequado em sa\u00fade de forma a evitar a morte” No Brasil, desde o in\u00edcio da pandemia at\u00e9 o final de fevereiro de 2021, ao menos 72 mil pessoas infectadas pelo novo coronav\u00edrus morreram sem ter acesso aos leitos das unidades de tratamento intensivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":85386,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7,3707,30,3954,36],"tags":[481,3001,3293],"class_list":["post-85382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-ciencias-e-tecnologia","category-direito-e-justica","category-cidades-ouro-preto","category-coronavirus","category-saude","tag-brasil","tag-saude","tag-ufop"],"yoast_head":"\n