Pelo projeto fica criado o Fundo Municipal de Cultura (FMC), vinculado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura e tendo como gestor seu diretor-presidente. O fundo, de natureza cont\u00e1bil e financeira, possui prazo indeterminado de dura\u00e7\u00e3o, de acordo com as regras definidas na Lei e se constitui no principal mecanismo de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Monlevade. Seus recursos ser\u00e3o destinados a financiar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es culturais, apresentados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado, com ou sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os objetivos do Sistema Municipal de Cultura est\u00e3o o estabelecimento de um processo democr\u00e1tico de participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o das pol\u00edticas e dos recursos p\u00fablicos na \u00e1rea cultural e de uma partilha equilibrada desses recursos entre os diversos segmentos art\u00edsticos e culturais em todas as regi\u00f5es e bairros do munic\u00edpio, al\u00e9m de parcerias entre os setores p\u00fablico e privado nas \u00e1reas de gest\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da cultura, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Integram o SMC a Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura, seu Conselho Curador, Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural, Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural, Sistema Municipal de Financiamento \u00e0 Cultura e Programa Municipal de Forma\u00e7\u00e3o na \u00c1rea da Cultura.<\/p>\n\n\n\n
Recursos<\/p>\n\n\n\n
Os recursos financeiros destinados ao Sistema Municipal de Cultura ser\u00e3o provenientes do Or\u00e7amento P\u00fablico do Munic\u00edpio, estabelecido pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), do Fundo Municipal de Cultura, de Incentivo Fiscal, por meio de ren\u00fancia fiscal do IPTU e do ISS, conforme lei espec\u00edfica, de dota\u00e7\u00f5es consignadas na LOA do munic\u00edpio e seus cr\u00e9ditos adicionais, transfer\u00eancias federais e\/ou estaduais, contribui\u00e7\u00f5es de mantenedores, resultado da venda de ingressos de espet\u00e1culos ou de outros eventos art\u00edsticos e promo\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios de entidades de qualquer natureza, saldos n\u00e3o utilizados na execu\u00e7\u00e3o dos projetos culturais, saldos de exerc\u00edcios anteriores, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pelo projeto fica criado o Fundo Municipal de Cultura (FMC), vinculado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Casa de Cultura e tendo como gestor seu diretor-presidente. O fundo, de natureza cont\u00e1bil e financeira, possui prazo indeterminado de dura\u00e7\u00e3o, de acordo com as regras definidas na Lei e se constitui no principal mecanismo de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":85544,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,10,21,38],"tags":[965,2804],"class_list":["post-85543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-cidades","category-cultura","category-joao-monlevade","category-sociedade","tag-cultura","tag-recursos"],"yoast_head":"\n