Pol\u00edticos est\u00e3o proibidos de autorizar a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade estatal sobre os atos de governo, realiza\u00e7\u00e3o de obras, campanhas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica. Nesse caso, a veicula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser autorizada pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Eles tamb\u00e9m n\u00e3o podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de r\u00e1dio de televis\u00e3o, salvo em casos de quest\u00f5es urgentes e relevantes, cuja autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas tamb\u00e9m est\u00e1 vedada, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo eleitoral, funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o podem ser contratados, demitidos ou transferidos at\u00e9 a posse dos eleitos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, est\u00e3o liberadas a exonera\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, al\u00e9m das nomea\u00e7\u00f5es de aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 2 de julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Em julho, o calend\u00e1rio eleitoral tamb\u00e9m prev\u00ea outras datas importantes para o pleito.<\/p>\n\n\n\n
De 20 de julho at\u00e9 5 de agosto, os partidos dever\u00e3o realizar suas conven\u00e7\u00f5es para escolher oficialmente os candidatos que v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A partir do dia 20, candidatos, partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de direito de resposta por afirma\u00e7\u00f5es consideradas caluniosas, difamat\u00f3rias ou sabidamente inver\u00eddicas que forem publicadas por ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro turno ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas para eleger o presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais ser\u00e1 em 30 de outubro. Abr<\/p>\n\n\n\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Pal\u00e1cio do Planalto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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