A discuss\u00e3o do contrato de concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto e poss\u00edvel retirada da empresa Saneouro do munic\u00edpio mobilizou dezenas de populares que participaram da reuni\u00e3o dos vereadores realizada nesta ter\u00e7a-feira(11).<\/p>\n\n\n\n
Ela foi o primeiro encontro dos vereadores no plen\u00e1rio, ap\u00f3s a decis\u00e3o dos vereadores de suspender an\u00e1lises que quaisquer propostas encaminhadas pelo prefeito Angelo Oswadlo \u00e0 edilidade e momento em que foi lido um of\u00edcio enviado pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento N\u00ba 340\/2022, que decide que ser\u00e3o pautadas e votadas nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias apenas as proposi\u00e7\u00f5es de autoria dos parlamentares at\u00e9 que haja o comparecimento do Prefeito, ou de agente p\u00fablico designado por ele, para prestar esclarecimentos sobre a retirada da Saneouro.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores n\u00e3o ficaram satisfeitos apenas com o enviado do of\u00edcio e decidiram que as pautas sugeridas pelo prefeito continuam trancadas, at\u00e9 que aconte\u00e7a o comparecimento de representante da Prefeitura \u00e0 C\u00e2mara, como pretendido e anunciado pelos vereadores.
Diante do impasse e continuidade da queda de bra\u00e7o sobre a atua\u00e7\u00e3o da Saneouro no munic\u00edpio, os vereadores emitiram nota oficial, descrita abaixo, onde justificam a postura adotada pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Veja a Nota, emitida em caixa alta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, ATRAV\u00c9S DE SUA MESA DIRETORA VEM ESCLARECER ALGUMAS QUEST\u00d5ES EM RELA\u00c7\u00c3O AO ASSUNTO SANEOURO, TENDO EM VISTA OS \u00daLTIMOS ACONTECIMENTOS E DECLARA\u00c7\u00d5ES DE DIVERSOS AGENTES POL\u00cdTICOS E AGENTES P\u00daBLICOS:<\/p>\n\n\n\n INICIALMENTE CABE RESSALTAR QUE A SANEOURO \u00c9 A ATUAL CONCESSION\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE SANEAMENTO, ESPECIFICAMENTE O TRATAMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO.<\/p>\n\n\n\n MAS ESSA CONCESS\u00c3O N\u00c3O SURGIU DA \u201cNOITE PARA O DIA\u201d, PELO CONTR\u00c1RIO, \u00c9 PRODUTO DE TODA UMA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO.<\/p>\n\n\n\n NO ANO DE 2007, FOI APROVADA A LEI FEDERAL N\u00ba 11.445\/2007, QUE INSTITUIU O MARCO REGULAT\u00d3RIO TRAZENDO AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO B\u00c1SICO. TAL LEI REPRESENTOU UM ESFOR\u00c7O DA POL\u00cdTICA PARA ALCAN\u00c7AR UMA MUDAN\u00c7A COMPORTAMENTAL E INSTITUCIONAL DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CAPAZ DE SUPERAR OS D\u00c9FICITS ESTRUTURAIS ENFRENTADOS PELO PODER P\u00daBLICO NO SETOR DE SANEAMENTO B\u00c1SICO.<\/p>\n\n\n\n TAL LEGISLA\u00c7\u00c3O IMP\u00d4S OBRIGA\u00c7\u00d5ES AOS ENTES FEDERADOS, E NO ANO DE 2009, COINCIDENTEMENTE NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO \u00c2NGELO OSWALDO, PASSOU A VIGORAR A LEI MUNICIPAL N\u00b0 538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DEFINIU A POL\u00cdTICA TARIF\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO. ESTA LEI, DENTRE OUTROS ASPECTOS, INSTITUIU A TARIFA B\u00c1SICA OPERACIONAL E IMP\u00d4S AO MUNIC\u00cdPIO PRAZO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO.<\/p>\n\n\n\n NO ANO DE 2014, FOI IMPLANTADA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 934, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. PERCEBE-SE, POIS, QUE TAL IMPLANTA\u00c7\u00c3O SE DEU NO GOVERNO DO ENT\u00c3O PREFEITO JOS\u00c9 LEANDRO FILHO.<\/p>\n\n\n\n EM 2019, O SEMAE FOI EXTINTO, HOUVE A CONCESS\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE SANEAMENTO, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA SANEOURO. TAL CONCESS\u00c3O OCORREU NO GOVERNO DO ENT\u00c3O PREFEITO \u00c0 \u00c9POCA J\u00daLIO PIMENTA.<\/p>\n\n\n\n J\u00c1 NO GOVERNO ATUAL, HOUVE TODO UM CLAMOR P\u00daBLICO ACERCA DA CONCESS\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE SANEAMENTO \u00c0 SANEOURO, HAVENDO INCLUSIVE, PROMESSA DE CAMPANHA DO ATUAL PREFEITO DE QUE HAVERIA A RESCIS\u00c3O DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n A C\u00c2MARA MUNICIPAL, EXERCENDO AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS DE LEGISLAR E FISCALIZAR OS ATOS E A\u00c7\u00d5ES DO PODER EXECUTIVO, INSTAUROU UMA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO PARA APURAR POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO DE CONCESS\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRATAMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO, VINDO A CONCLUIR PELA EXIST\u00caNCIA DE NULIDADES QUE ENSEJARIAM A NECESSIDADE DE ANULA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO FIRMADO COM A SANEOURO.<\/p>\n\n\n\n O RELAT\u00d3RIO DA CPI FOI ENCAMINHADO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, QUE CONCLUIU PELO ARQUIVAMENTO DO INQU\u00c9RITO CIVIL QUE APURAVA IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n O PODER EXECUTIVO MANIFESTOU O INTERESSE DE RECORRER DA DECIS\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO. E, ASSIM, A SOCIEDADE OURO-PRETANA AGUARDA COM ABSOLUTA ANG\u00daSTIA O DESFECHO DE TAL SITUA\u00c7\u00c3O, VEZ QUE DESDE O DIA 04 DE OUTUBRO, AS COBRAN\u00c7AS TARIF\u00c1RIAS INICIARAM-SE.<\/p>\n\n\n\n FEITO TODO ESSE RELATO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL SE POSICIONA DA SEGUINTE FORMA:<\/p>\n\n\n\n 1) O SEU PAPEL DE LEGISLAR FOI CUMPRIDO, QUANDO, NOS ANOS 2007, 2009, 2014 E 2019, FORAM APROVADAS LEIS DE INICIATIVA EXCLUSIVA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO \u00c0 \u00c9POCA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS IMPOSTAS AOS ENTES FEDERADOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO;<\/p>\n\n\n\n 2) N\u00c3O SE TRATA DE UMA QUEST\u00c3O DE VEREADOR A OU B TER VOTADO CONTRA OU A FAVOR DE SANEOURO, POIS AS LEIS QUE FORAM APROVADAS NA C\u00c2MARA SE REFERIAM A POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO. E, N\u00c3O SERIA OURO PRETO A \u00daNICA CIDADE A N\u00c3O ADERIR A TAL POL\u00cdTICA P\u00daBLICA;<\/p>\n\n\n\n 3) AP\u00d3S A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DAS REGRAS ACERCA DO SANEAMENTO B\u00c1SICO, QUE, REPITA-SE, SE DEU ATRAV\u00c9S DE A\u00c7\u00d5ES DOS GOVERNOS DE \u00c2NGELO OSWALDO(2005-2012), JOS\u00c9 LEANDRO(2013-2016) E J\u00daLIO PIMENTA(2017-2020), O EXECUTIVO IMPLANTOU A CONCESS\u00c3O DO RESPECTIVO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO;<\/p>\n\n\n\n 4) IN\u00daMERAS DEN\u00daNCIAS OCORRERAM EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 REFERIDA CONCESS\u00c3O, IMPONDO A ATUA\u00c7\u00c3O DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA CPI DA SANEOURO;<\/p>\n\n\n\n 5) A C\u00c2MARA CUMPRIU COM SEU PAPEL FISCALIZADOR FORNECENDO AO EXECUTIVO TODOS OS ELEMENTOS NORTEADORES PARA ATUA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA NO SENTIDO DE ANULA\u00c7\u00c3O, RESCIS\u00c3O OU ENCAMPA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O OBJETO DA CONCESS\u00c3O;<\/p>\n\n\n\n 6) O EXECUTIVO AT\u00c9 O MOMENTO N\u00c3O SE POSICIONOU ACERCA DA DIRETRIZ QUE TOMAR\u00c1, OU SEJA, H\u00c1 FLAGRANTE OMISS\u00c3O POL\u00cdTICA E ADMINISTRATIVA, POIS CABE AO EXECUTIVO: A) ANULAR O CONTRATO DE CONCESS\u00c3O E APURAR DEVIDAS RESPONSABILIDADES; B) RESCINDIR O REFERIDO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O COM A APURA\u00c7\u00c3O DE PERDAS E DANOS INCIDENTES; C) ENCAMPAR O SERVI\u00c7O CONCEDIDO, SE FOR ESTA A OP\u00c7\u00c3O POR PARTE DO EXECUTIVO E POR FIM, D) RENEGOCIAR A POL\u00cdTICA TARIF\u00c1RIA CONTRATUAL, DE MODO A OBTER UM REGIME TARIF\u00c1RIO MAIS JUSTO E RAZO\u00c1VEL.<\/p>\n\n\n\n Foto: CMOP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A discuss\u00e3o do contrato de concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto e poss\u00edvel retirada da empresa Saneouro do munic\u00edpio mobilizou dezenas de populares que participaram da reuni\u00e3o dos vereadores realizada nesta ter\u00e7a-feira(11). 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