Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0toma posse apenas em 1\u00ba de janeiro\u00a0do pr\u00f3ximo ano, mas j\u00e1 come\u00e7a a trabalhar desde a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do segundo turno. Com o objetivo de facilitar as mudan\u00e7as de um governo para o outro, come\u00e7a agora o processo de transi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Segundo Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), \u201cos deveres do presidente Lula come\u00e7am a valer principalmente a partir da investidura no\u00a0cargo, em 1\u00ba de janeiro\u201d, mas, \u201cpor ora, ele tem o dever pol\u00edtico de iniciar os trabalhos para a transi\u00e7\u00e3o ser bem sucedida\u201d. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
Isso deve ser feito \u201cindicando os melhores nomes de sua base de apoio para realizar a tarefa de tomar p\u00e9 do atual estado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, preparando desde logo as primeiras medidas do novo governo. Sua principal tarefa agora \u00e9 pol\u00edtica, de montagem do governo propriamente dito, com indica\u00e7\u00e3o de ministras e ministros\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Como funciona?\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Oficialmente eleito, o petista pode dar in\u00edcio \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de governo, indicando uma equipe de 50 pessoas para os chamados cargos especiais de transi\u00e7\u00e3o governamental (CETG), segundo a Lei 10.609\/2002, promulgada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). <\/p>\n\n\n\n A advogada T\u00e2nia Maria Saraiva de Oliveira, integrante da coordena\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explica que essa equipe, capitaneada por um coordenador, tem como objetivo ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es acerca do funcionamento atual da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. <\/p>\n\n\n\n \u201cOs membros da equipe de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o indicados pelo candidato eleito e ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contas p\u00fablicas, aos programas e aos projetos do Governo federal\u201d, descreve a legisla\u00e7\u00e3o. Os sal\u00e1rios previstos para os membros variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. <\/p>\n\n\n\n O Decreto 7.221, de 2010, que tamb\u00e9m regulamenta a transi\u00e7\u00e3o, determina que a indica\u00e7\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo presidente eleito, mas que \u201ccaber\u00e1 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos relacionados ao processo de transi\u00e7\u00e3o governamental\u201d. Realizados os trabalhos, 10 dias ap\u00f3s a posse do novo presidente, os cargos ser\u00e3o extintos obrigatoriamente. <\/p>\n\n\n\n \u201cAs regras do processo de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o entre governos. A Lei 10.609 de 2002 e o Decreto 7221 de 2010 que obrigam um processo de transi\u00e7\u00e3o entre o governo atual e o governo eleito, que come\u00e7a logo da proclama\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o e termina na posse do novo presidente\u201d, afirma Oliveira. <\/p>\n\n\n\n \u201cNesse caso, os titulares de todos os \u00f3rg\u00e3os e as entidades administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ficam obrigadas a fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e a prestar todo o apoio t\u00e9cnico e administrativo que s\u00e3o necess\u00e1rios aos trabalhos. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro. A transi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal que tem uma lei pr\u00f3pria e um decreto.\u201d <\/p>\n\n\n\n O que acontece se Bolsonaro impedir os trabalhos de transi\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Oliveira afirma que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea nenhum tipo de san\u00e7\u00e3o ou pena pela negativa em realizar o processo de transi\u00e7\u00e3o. \u201cAgora, obviamente, como regra geral, caso o governo se recuse a cumprir esse processo, que \u00e9 uma norma legal, pode sofrer acusa\u00e7\u00e3o inclusive de improbidade administrativa\u201d, enfatiza. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Mafei destaca que Bolsonaro tem como obriga\u00e7\u00e3o \u201ccooperar com a equipe de transi\u00e7\u00e3o\u201d, mas tal coopera\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 diretamente pelos integrantes do atual governo que fornecer\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o. A esses integrantes, h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u201cque pode ser exigida mediante ordem judicial, sob pena de crime de desobedi\u00eancia, se necess\u00e1rio for\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u201cA principal puni\u00e7\u00e3o\u201d, portanto, \u201cn\u00e3o recair\u00e1 sobre o presidente da Rep\u00fablica, mas sim sobre os servidores dos minist\u00e9rios, secretarias e demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o envidarem melhores esfor\u00e7os para cooperar com a transi\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n Segundo Mafei, \u201cuma eventual puni\u00e7\u00e3o de Bolsonaro dependeria fundamentalmente de ele praticar, durante a transi\u00e7\u00e3o, ato definido como crime, como prevarica\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0toma posse apenas em 1\u00ba de janeiro\u00a0do pr\u00f3ximo ano, mas j\u00e1 come\u00e7a a trabalhar desde a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do segundo turno. Com o objetivo de facilitar as mudan\u00e7as de um governo para o outro, come\u00e7a agora o processo de transi\u00e7\u00e3o.\u00a0 Segundo Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":95012,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6402,33],"tags":[],"class_list":["post-95011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-eleicoes-2022","category-politica"],"yoast_head":"\n