O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (31), em Bras\u00edlia, o julgamento sobre a validade da liminar que suspendeu parte da Lei das Estatais.
Aprovada em 2016, ela proibiu indica\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas diretamente a governos e com liga\u00e7\u00e3o direta com partidos pol\u00edticos para a diretoria de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de estatais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi colocada nesta sexta-feira para referendo do plen\u00e1rio virtual da Corte, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Apesar da paralisa\u00e7\u00e3o do julgamento, a liminar de Lewandowski continua valendo.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, Lewandowski disse que a lei restringiu as indica\u00e7\u00f5es para as estatais.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o obstante os bem-intencionados prop\u00f3sitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es j\u00e1 positivadas no ordenamento jur\u00eddico, criando hip\u00f3teses de veda\u00e7\u00e3o \u00e0 escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu. Abr<\/p>\n\n\n\n Foto: Marcelo Casal Junior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (31), em Bras\u00edlia, o julgamento sobre a validade da liminar que suspendeu parte da Lei das Estatais.Aprovada em 2016, ela proibiu indica\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas diretamente a governos e com liga\u00e7\u00e3o direta com partidos pol\u00edticos para a diretoria de empresas p\u00fablicas. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":98623,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7412,33],"tags":[7903,1963,3121],"class_list":["post-98622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-contas-publicas","category-politica","tag-lei-das-estatais","tag-liminar","tag-stf"],"yoast_head":"\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o das Lei das Estatais foi liberada a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PCdoB.<\/p>\n\n\n\n