O que era para facilitar o acesso de estudantes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o durante a pandemia de covid-19 acabou se tornando invas\u00e3o da privacidade de crian\u00e7as e adolescentes de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
Uma investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo Human Rights Watch apontou que a plataforma desenvolvida pelo governo mineiro para o ensino remoto \u201cSe liga na Educa\u00e7\u00e3o\u201d fornecia diversos dados de navega\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes do estado para ag\u00eancias de publicidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsses sites observaram essas crian\u00e7as n\u00e3o somente durante as aulas online, mas tamb\u00e9m as seguiram na internet, realmente identificando as suas prefer\u00eancias, a quantidade de cliques que eles fizeram no mouse e outras coisas mais, mergulhando absolutamente na sua vida privada\u201d, explica a diretora do HRW, Maria Laura Canineu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNenhuma dessas pr\u00e1ticas \u00e9 necess\u00e1ria para entregar o resultado que \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o online. Nem o governo nem as empresas revelaram essas pr\u00e1ticas nem para os alunos nem para o seus pais”, completa.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Elis\u00e2ngela Dias Menezes, especialista em direito digital, explica que o caso se trata de uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos garantidos no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e tamb\u00e9m na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHouve uma viola\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente na medida em que a crian\u00e7a \u00e9 esse ser protegido, \u00e9 um ser em fase de forma\u00e7\u00e3o da vida, cuja exposi\u00e7\u00e3o excessiva pode gerar danos ao seu desenvolvimento saud\u00e1vel, ao seu crescimento e a sua forma\u00e7\u00e3o como um ser humano completo, integral, equilibrado\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
A especialista afirma ainda que o rastreio e fornecimento dos dados destes estudantes infringe drasticamente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em vigor no Brasil desde 2018. Entre outras determina\u00e7\u00f5es, a norma estabelece que o uso de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 pode ser realizado para o melhor interesse da crian\u00e7a. No entanto, estas informa\u00e7\u00f5es foram enviadas a ag\u00eancias de publicidade para fins comerciais. Al\u00e9m disso, a LGPD tamb\u00e9m determina que pelo menos um dos pais tenha ci\u00eancia e deem consentimento ao uso destas informa\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Depois da den\u00fancia sobre o caso e ap\u00f3s pedidos do HRW, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais retirou o rastreio dos estudantes da plataforma. No entanto, outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es coletadas tenham sa\u00eddo do pa\u00eds. \u201c\u00c9 preciso ver onde os dados que registram as informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o hospedados porque n\u00e3o me parece correto hospedar dados das nossas crian\u00e7as e adolescentes em outro pa\u00eds. Porque muitas vezes esse pa\u00eds n\u00e3o tem as mesmas regras de defesa de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados que o Brasil\u201d, alerta o professor e pesquisador da Universidade Federal do ABC S\u00e9rgio Amadeu.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso continuar essa investiga\u00e7\u00e3o, porque os dados das nossas crian\u00e7as n\u00e3o podem ser usados para treinar algoritmos de empresas americanas para tentar vender produtos\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n