Foi aprovada uma nova legislação em Itabirito que visa garantir a inclusão e acessibilidade linguística de pacientes com deficiências. Agora, maternidades, casas de parto e hospitais privados devem permitir a presença de tradutores e intérpretes de Libras quando solicitado por esses pacientes durante o atendimento médico.
A autoria da Lei N° 3986 é do vereador Igor Junior (PTB), que busca assegurar que pacientes com deficiências que impeçam a comunicação direta com a equipe médica tenham a assistência adequada. A medida visa garantir que essas pessoas tenham acesso a uma comunicação efetiva e igualitária no ambiente de saúde.
De acordo com a lei, os pacientes com deficiência têm o direito de escolher e contratar um tradutor ou intérprete de Libras, desde que esse profissional atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação competente. É importante ressaltar que a presença desses profissionais não se confunde com o direito à presença de acompanhantes, garantido por uma legislação federal específica.
O papel dos tradutores e intérpretes de Libras é intermediar a comunicação entre o paciente com deficiência e a equipe médica durante o atendimento de saúde. Esses profissionais devem seguir as normas e protocolos de segurança e higiene estabelecidos no ambiente hospitalar.
Os estabelecimentos que não cumprirem as disposições da lei estarão sujeitos a penalidades, como advertência, multa (que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência) e responsabilização civil e criminal.
O vereador Igor Junior ressaltou a importância dessa legislação para suprir a falta desses profissionais na comunidade. Ele enfatizou que a presença de tradutores e intérpretes de Libras nos atendimentos é essencial para que os pacientes com deficiência possam expressar suas necessidades e compreender os diagnósticos e tratamentos oferecidos.
