Encerra-se em 15 dias o prazo para que as pessoas elegíveis solicitem indenização por meio do Sistema Agro e Pesca, uma das portas indenizatórias previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.
A plataforma, disponibilizada pela Samarco no dia 5 de abril, ficará aberta para novos ingressos até 4 de junho de 2025.
O Sistema Agro e Pesca oferece pagamento de R$ 95 mil, em parcela única e individual, a pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis.
Para solicitar a indenização, é necessário possuir o nome identificado em lista disponibilizada pela União e atender aos critérios estabelecidos no Acordo de Reparação, como, por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021.
Essa medida indenizatória não é cumulativa com outros programas – como o PID, o Sistema PIM-AFE ou o Novel.
“A indenização pelo Sistema Agro e Pesca tem critérios definidos e representa um passo importante para a reparação e a resposta às necessidades daqueles que tiveram impacto direto em seu modo de sustento”, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
O ingresso na plataforma deve ser realizado pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela Samarco.
Em caso de negativa no Sistema Agro e Pesca, o requerente ainda poderá solicitar ingresso ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), no prazo de até 90 dias corridos após a negativa.
Consulta rápida
É possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no Sistema Agro e Pesca, acessando https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/ , verifique a aba “Consulta ao Agro – Pesca”, e confira se é elegível a dar entrada no pedido de indenização.
Para receber a indenização, será necessário não apenas estar elegível ao ingressar na plataforma, mas também atender aos critérios de elegibilidade para indenização, listados no Acordo.
Clique em https://www.samarco.com/indenizacao/#pescadores e saiba mais informações sobre o Sistema Agro – Pesca
Foto: Leonardo Meçon/Instituto Últimos Refúgios
