A transparência dos atos da gestão pública no município de Mariana sempre foi uma prioridade, e vem crescendo gradativamente. Em 2016, começamos a disponibilizar os Editais de Licitações através do site da Prefeitura, em seguida realizamos uma reestruturação completa do Portal da Transparência. Em 2017, iniciamos a transmissão dos julgamentos dos processos licitatórios ao vivo via internet, e, em 2018, o executivo municipal apresentou ao Legislativo o Projeto de Lei que, após aprovado por unanimidade, tornou-se a Lei Municipal nº 3.221/2018, criando assim a obrigatoriedade da transmissão em tempo real das sessões de licitação promovidas pelo Poder Executivo Municipal.
Além disso, através do portal da transparência, toda a população tem acesso aos Contratos Administrativos e Atas de Registro de Preço oriundas dos processos licitatórios, além do acompanhamento das receitas, despesas, relação de servidores, remunerações, diárias de viagem, leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA), parcerias pactuadas junto ao terceiro setor, dentre outras diversas informações, garantindo assim o pleno direito de acesso à informação à toda população.
Agora, indo muito além daquilo que a lei exige, o Programa “Mariana + Transparente”, realizado por meio da Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência, apresenta mais uma ferramenta, que visa disponibilizar através do portal da transparência, todos os processos licitatórios realizados pelo Executivo Municipal na íntegra, desde o documento inaugural do processo até a homologação.
Assim, toda a população agora tem acesso direto a todos os atos dos processos licitatórios, desde seu pedido de abertura, passando pela publicação no diário oficial, pela transmissão ao vivo do julgamento, com a disponibilização de todos os documentos produzidos no processo, os contratos ou atas de registro de preço deles derivadas, podendo por fim acompanhar os pagamentos feitos às empresas contratadas. Sendo assim, essa última ferramenta conclui esse ciclo, de forma clara e completa, permitindo a plena transparência aos cidadãos!
