O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um programa essencial para identificar e qualificar agricultores familiares, empreendimentos rurais familiares e cooperativas.
Com validade de três anos, o CAF é indispensável para quem deseja acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para se cadastrar, os produtores devem atender alguns critérios, sendo eles:
- Não possuir área superior a quatro módulos fiscais (80 hectares);
- Utilizar mão de obra predominantemente familiar;
- Ter renda proveniente, principalmente, do próprio empreendimento;
- Gerenciar o empreendimento junto com a família.
Documentos necessários
Para emitir o CAF, agricultores familiares devem apresentar o CPF e, se possível, RG dos membros da família maiores de 16 anos, além de comprovante de propriedade ou posse da terra.
São ainda necessários, documentos sobre a renda familiar ou autodeclaração; comprovante de endereço; declaração de identidade étnica (se aplicável).
Além disso, empreendimentos familiares e associações precisam de documentos adicionais, como CNPJ, estatutos sociais e relação de membros.
Onde emitir o CAF
O cadastro pode ser realizado diretamente na Emater de Mariana, na Av. Getúlio Vargas, 110, Centro (Centro de Convenções).
Embora não seja obrigatório, o CAF é necessário para acessar programas importantes como o Garantia-Safra, o Seguro da Agricultura Familiar e o Minha Casa Minha Vida Rural.
Outras informações podem ser obtidas com a Emater de Mariana:
(35) 9754-5832 – Larissa Souza Coelho, Engenheira Agrônoma
(31) 99677-1887 – Wellington Lima, Técnico em agropecuária
Foto: PMM
