A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou, nesta segunda-feira (18), que a Caixa Econômica Federal apresente informações acerca dos valores depositados pela Petrobras em decorrência do acordo firmado entre a estatal e procuradores da República no Paraná. O pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questionou o ato de homologação do acordo pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). De acordo com o pedido, a instituição bancária deve prestar informações sobre a gestão financeira dos recursos, como montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração.
A PGR ressalta a necessidade de adequada remuneração do valor depositado para preservar a paridade cambial com o montante negociado com o Departamento de Justiça e a Securities & Exchange Comission (SEC), nos Estados Unidos. Na última sexta-feira (15), o ministro relator determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados na conta-corrente vinculada à Justiça Federal em Curitiba. Pela decisão, que tem caráter liminar, o montante deverá permanecer em depósito judicial, sendo proibida qualquer movimentação sem que haja expressa decisão do STF.
Foto: João Américo Secom/PGR
