A assinatura da regularização fundiária do condomínio Retiro das Serras em Itabira, realizada nesta tarde da última quarta-feira (13) no gabinete do prefeito Marco Antônio Lage, abrirá caminho para maiores investimentos municipais nas políticas públicas de habitação.
Através de um termo de compromisso oficializado, o condomínio concordou em repassar à Prefeitura o valor de R$ 844.065,46, que será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social – bloco Habitação Social.
Esse procedimento faz parte do programa Minha Casa Legal, que tem como objetivo regularizar propriedades no município, sejam elas de interesse social (Reurb-S) ou específico (Reurb-E). Todas as modalidades do Minha Casa Legal têm o potencial de impulsionar a diversificação econômica da cidade.
O valor repassado ao município foi determinado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis e corresponde a uma área de 41,2 mil m² que ainda não havia sido repassada à Prefeitura como contrapartida pela aprovação do condomínio.
Segundo o representante do Retiro das Serras, Paulo Márcio Guerra Bretas, os condôminos lutam há 25 anos pela regularização do loteamento, beneficiando não apenas os 118 proprietários, mas também a cidade e a economia local de forma geral.
A regularização fundiária de interesse específico, conforme explicado pelo oficial do Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Ribeiro Vilela, contribui significativamente para a economia local. Parte do recurso proveniente dessa regularização será destinada a custear a regularização de interesse social, beneficiando aqueles que não têm condições de arcar com os custos.
O prefeito Marco Antônio Lage ressaltou a importância desse avanço para a cidade, destacando que o Minha Casa Legal está contribuindo para a regularização de milhares de imóveis em todas as categorias, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda e fortalecendo os serviços do Fundo de Assistência Social.
O esforço dos servidores da Prefeitura e um planejamento eficiente foram fundamentais para o sucesso desse processo.
