A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta quarta-feira (25) a importância das assessorias técnicas independentes para a efetivação do direito à reparação integral dos crimes praticados pelas mineradoras. A audiência pública, solicitada pela vice-presidente da comissão, deputada Leninha (PT), será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 9 horas.
Segundo a deputada Leninha, a assessoria técnica independente (ATI) tem o objetivo de reduzir a desigualdade de poder entre as mineradoras e os atingidos pelos grandes empreendimentos de mineração.
“A ATI é uma ferramenta política para viabilizar o acesso aos direitos sociais e a reparação integral dos danos e perdas vividos pelas populações atingidas por barragens de mineração”, explica a parlamentar.
De acordo com a deputada, com o apoio das ATIs, as comunidades atingidas disputam o direito de estar no centro do processo de reparação, em condições de ter uma participação ativa e bem informada em cada etapa dos processos decisórios. “O direito à informação e à participação é fundamental para a efetivação do direito à reparação integral”, defende ela.
Foto: Clarissa Barçante/ALMG
