A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira, 4, o projeto de lei nº 1.500/2024 de iniciativa do Executivo que estima receita e fica as despesas do município para o exercício financeiro de 2025.
A receita estimada para o próximo ano é de R$500 milhões.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta foi elaborada em conformidade com as diretrizes orçamentárias fixadas na lei 2.663 e apresenta compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
A matéria recebeu seis emendas e uma subemenda. A emenda 01 e 02 foi apresentada pelo vereador Gustavo Prandini (PCdoB).
A primeira destina R$200 mil para a reestruturação da instituição de assistência social dedicada ao idoso, Lar São José da Sociedade São Vicente de Paulo.
Já a segunda emenda, destina R$80 mil para aquisição de equipamentos, instrumentos musicais, vestuário típico e despesas de mobilidade da Associação Marujos de João Monlevade.
Já a emenda 03 foi apresentada pelo vereador Belmar Diniz (PT). A proposta aumenta em mais R$100 mil o valor destinado para doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda no município. O valor total para esta ação será de R$200 mil.
A emenda 04, foi apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB) e destina R$300 mil para aquisição de medicamentos não previstos na Relação Nacional de medicamentos Essenciais – RENAME.
Por fim, as emendas 05 e 06 foram propostas pelo vereador Fernando Linhares (Podemos). A primeira destina R$400 mil para construção de quadra de esportes no bairro Jacuí e a segunda destina R$200 mil para a Brigada Florestal de João Monlevade.
Mais aprovações
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 1.514/2024, de iniciativa do Executivo, que Revoga a Lei 1.645, de 01 de novembro de 2005, que autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais através da SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Em 2005, a Escola D. Jenny Faria foi doada ao Estado com o intuito de ampliar a oferta de educação no município.
Contudo, o processo de doação não foi completamente formalizado, devido à falta de documentos que comprovassem a área de composição do imóvel. Atualmente a escola possui apenas três turmas.
De acordo com o projeto, a revogação se faz necessária para a instalação provisória da unidade de ensino do IFMG, já que a sede definitiva será construída entre os anos de 2025 e 2026.
Além disso, na justificativa do projeto o Executivo informa que há um estudo em andamento que propõe a transferência da Biblioteca Municipal e da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação para o prédio da escola D. Jenny Faria.
“A reversão da doação permitirá que o imóvel seja utilizado de maneira mais eficaz, alinhada às atuais necessidades e prioridades da administração municipal”.
Denominação de rua
Ainda na reunião, foi aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1.516/2024“Nestor Leite de Almeida”, que denomina de a atual Rua 34, localizada no bairro Loanda, paralela à Avenida Cândido Dias.
A matéria, de autoria do vereador Doró da Saúde (Avante), visa prestar uma homenagem ao senhor Nestor, reconhecendo sua contribuição significativa para a comunidade.
Ele foi um importante sindicalista, membro ativo da Associação dos Aposentados e Pensionistas de João Monlevade.
Também atuou de maneira decisiva nas melhorias do bairro Loanda, incluindo a construção do escadão do bairro.
Sua trajetória profissional também foi marcada por sua longa atuação na ArcelorMittal, onde trabalhou por mais de 30 anos.
Concorreu como candidato a vereador no município em três eleições. Ele faleceu no dia 08 de junho de 2022.
