A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 15 anos no próximo dia 7 de agosto. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vai promover uma série de eventos para celebrar o marco e debater obstáculos que ainda persistem no combate à violência contra a mulher.
A programação começa já na sexta-feira (6/7/21), com o debate público “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência”. O evento, a ser realizado das 9 às 16 horas no Auditório José Alencar, será virtual e interativo, com transmissão pelo Portal da ALMG, de onde será possível a participação do público por meio do envio de perguntas e comentários.
Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil mineiros, além de professores e advogados vão discutir, durante o debate, temas que vão do combate ao feminicídio e a implantação da Lei Maria da Penha em Minas Gerais à necessidade de se discutir o tema nas escolas.
Agosto terá outras ações de comemoração
Na quinta-feira (12), também será realizada reunião especial no Plenário para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha. O encontro foi solicitado pelo deputado Charles Santos (Republicanos) e deverá contar com participação virtual da mulher que dá nome à lei e será homenageada na ocasião.
A cearense Maria da Penha é uma sobrevivente de violência doméstica e travou uma luta política e jurídica por proteção e por punição ao seu agressor que culminou com a sanção da lei em 2006.
Ela sofreu diversas e graves agressões do marido, que, mesmo após condenado pela justiça duas vezes, ficou em liberdade. Seu caso ganhou dimensão internacional e foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Em 2001, após silenciar durante todo o debate na Corte internacional, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Alguns anos depois, a luta dela e de várias outras mulheres, organizadas em coletivos, associações e movimentos, levou à sanção da Lei da Maria da Penha, que é um marco na proteção à mulher e no combate à violência doméstica. A norma tipifica como violência contra a mulher as violência físicas, psicológica, patrimonial e moral.
Iluminação
O aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha também vai mudar as cores da ALMG, que aderiu ao Agosto Lilás. Assim, o Palácio da Inconfidência (Espaço Democrático José Aparecido Oliveira) receberá iluminação especial lilás entre os dias 02 e 13 de agosto.
