A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu a primeira reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Especial de Gestão Ambiental (FEGA), órgão criado pela Lei Municipal nº 622, de 24 de outubro de 2005.
Este encontro representa um avanço significativo na gestão ambiental participativa e na aplicação transparente dos recursos destinados à preservação e ao desenvolvimento sustentável do município.
Durante a reunião, foram discutidas as responsabilidades do Conselho Gestor, que incluem a elaboração do plano de aplicação dos recursos do fundo, a definição de diretrizes para investimentos ambientais e a aprovação dos relatórios de gestão.
Além disso, o colegiado é responsável por avaliar projetos financiados pelo FEGA, fiscalizar a execução dos recursos e propor medidas para aprimorar as políticas ambientais locais.
Os membros do conselho também foram informados sobre as principais fontes de receita do Fundo Especial de Gestão Ambiental, como compensação ambiental, taxas de licenciamento, rendimentos de aplicações financeiras e repasses do ICMS Ecológico.
O secretário de Meio Ambiente, Diego Oliveira, enfatizou a importância do Conselho para direcionar os investimentos às necessidades prioritárias da área ambiental, promovendo a conservação ambiental, a educação ambiental e o incentivo a projetos sustentáveis.
Com a atuação do Conselho Gestor, espera-se que as ações ambientais sejam mais eficazes, garantindo que os recursos do FEGA sejam utilizados estrategicamente para promover a qualidade de vida, a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações.
