A Prefeitura de Mariana realizou, nos últimos dias, a entrega de títulos de regularização fundiária para 152 famílias do bairro Alto Rosário. A medida garante segurança jurídica aos moradores, que aguardavam a formalização da propriedade de seus imóveis desde a década de 1990.
Os lotes foram doados pelo município há cerca de três décadas, mas ainda não possuíam o registro formal necessário para assegurar a titularidade aos ocupantes. Com a conclusão do processo, as famílias passam a contar com a documentação que reconhece oficialmente seus direitos sobre os imóveis.
A entrega dos títulos ocorreu em duas cerimônias. A primeira foi realizada no dia 2 de outubro, na Escola Municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, no Rosário. A segunda aconteceu no dia 19, no Centro de Convenções de Mariana.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do núcleo urbano do Alto Rosário foi iniciado em 2024. Após ser retomado no fim de 2025, o trabalho foi concluído em setembro, com o registro dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis.
Além dos 152 imóveis regularizados, o levantamento identificou outros 57 lotes que já possuíam matrícula em cartório. Segundo a administração municipal, a iniciativa representa um avanço para a organização urbana da região e para a garantia de direitos às famílias atendidas.
No bairro, também foram identificados oito lotes localizados em área de risco. Esses imóveis não puderam ser regularizados junto aos demais, devido às condições específicas do terreno. No entanto, suas matrículas foram abertas no Cartório de Registro de Imóveis mediante Termo de Compromisso assinado pelo prefeito municipal.
O documento prevê a realização das intervenções necessárias para garantir a segurança das famílias que vivem nessas áreas, incluindo ações de infraestrutura e adequações urbanísticas.
A Reurb é um conjunto de medidas voltadas à regularização de imóveis informais ou sem escritura. Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a política busca promover inclusão social, segurança jurídica e melhores condições de vida para os moradores, além de facilitar investimentos públicos em infraestrutura urbana.
Na modalidade social, conhecida como Reurb-S, o programa atende famílias de baixa renda e não gera custos aos beneficiários. O processo pode envolver, além da emissão dos títulos de propriedade, melhorias em serviços básicos e intervenções necessárias para reduzir riscos e qualificar os espaços urbanos.
Além do Alto Rosário, a Prefeitura de Mariana mantém processos de regularização fundiária em andamento em outros núcleos urbanos do município, como Vila Aparecida, Vila Nazaré e o bairro Alferes, na região da Fazendinha.
A ação é coordenada pela Secretaria de Habitação e Zeladoria da Cidade e integra as medidas adotadas pelo município para enfrentar a crise habitacional. Entre as iniciativas estão o programa Arrumando a Casa, destinado à reforma de imóveis de famílias em vulnerabilidade social, e a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
