Na tarde de ontem (25), os servidores da Secretaria Municipal de Administração Pública conduziram uma reunião em suas dependências, contando com a participação de representantes da Câmara Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de Profissionais Autônomos, de Imobiliárias e de outros membros da sociedade.
Também esteve presente o Técnico representante da Emater, que apresentou os estudos que embasaram a decisão dos 10 membros da comissão presentes.
Durante a reunião, o técnico da Emater compartilhou com os membros da comissão as avaliações de terrenos, a média de preços e outros fatores relevantes que foram fundamentais para a decisão final do Valor da Terra Nua (VTN), conforme detalhado na tabela abaixo:
- Lavoura Aptidão Boa – R$ 23.359,78
- Lavoura Aptidão Regular – R$ 20.740,40
- Lavoura Aptidão Restrita – R$ 16.195,74
- Pastagem Plantada – R$ 15.800,00
- Silvicultura ou Pastagem Natural – R$ 14.450,00
- Preservação – R$ 10.593,00
O Valor da Terra Nua (VTN) é um elemento essencial para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e é uma das exigências estabelecidas na instrução normativa n.º 1877/2019 para os municípios conveniados com a Receita Federal, conforme a lei n.º 11.250/2005.
Mas afinal, o que significa Terra Nua?
Terra nua refere-se ao imóvel rural em sua forma natural, incluindo o solo, a vegetação nativa, como matas, florestas e pastagens, assim como áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais.
