O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (04/05), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 do governador Romeu Zema.
Presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, a análise das contas, de relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, havia sido iniciada no dia 13 de março deste ano, ocasião em que o conselheiro Mauri Torres pediu vista do processo n.1.144.601.
O Balanço Geral do Estado recebeu dos conselheiros Wanderley Ávila, José Viana (atualmente aposentado), Cláudio Terrão, Mauri Torres e Agostinho Patrus cinco votos a favor da aprovação e do conselheiro Durval Ângelo um voto pela aprovação com ressalvas, além de determinações e de recomendações, cuja execução será acompanhada pela Corte de Contas.
Em conformidade com a análise efetuada pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), o relator Wanderley Ávila, em seu voto, evidenciou o cumprimento do Estado quanto ao percentual aplicado ao desenvolvimento e manutenção do ensino, tendo obtido 25,40% da receita, enquanto a exigência constitucional é de 25%.
Entretanto assinalou que não foi cumprido o percentual em ações de serviço público de saúde, ficando em 11,95%, abaixo dos 12%, previstos na Constituição da República.
“Ficou demonstrado que por falta de disponibilidade financeira o Estado não conseguiu dar cumprimento na íntegra ao mandamento inserto na Carta Republicana”, afirmou o relator, e completou: o “empenho da atual gestão no implemento da saúde deve contemporizar na análise global da macrogestão, sopesando a não aplicação da receita vinculável”.
A decisão do Tribunal é um parecer prévio que, após decorrido o prazo para recurso, é encaminhado à Assembleia Legislativa, a responsável pelo julgamento das contas anuais do governador do Estado.
Foto: Daniele Fernandes/TCE
