Com a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Minas Gerais começou a honrar o compromisso com o Governo Federal firmado em 29 de agosto.
Esse passivo, que até o momento soma o total de R$ 153,75 bilhões, é o maior ponto de atenção das contas públicas do Estado.
“A regularização da dívida de Minas é um marco que vai possibilitar seguirmos o trabalho que estamos fazendo de colocar as finanças do Estado em dia. Com isso, estamos colhendo os frutos com grandes investimentos, como os hospitais regionais e o metrô de Belo Horizonte. A homologação do RRF nos dá previsibilidade para investir ainda mais em melhoria dos serviços para os mineiros”, afirma o governador Romeu Zema.
Mantendo o modelo do RRF, a estimativa é que, até o fim do ano, ocorra o pagamento de mais duas parcelas da dívida acordada, totalizando R$ 874,70 milhões, entre outubro e dezembro.
O Regime de Recuperação Fiscal permitiu parcelas com valores reduzidos. Porém, a medida não impede que o Estado migre para um novo modelo de renegociação, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assim que este for aprovado pelo Congresso Nacional.
“Estamos acompanhando de perto a tramitação do Propag e uma vez que ele seja sancionado, iremos iniciar as conversas com o Ministério da Fazenda para fazer uma renegociação da dívida que seja ainda mais benéfica para os mineiros”, destaca o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
O RRF também traz melhores condições ao Estado de pagar a dívida com a União sem comprometer as políticas públicas ou o direito dos servidores.
