A Câmara Municipal de Itabirito aprovou e já foi sancionada a Lei Municipal 4.126/2024, que torna preferenciais todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário da cidade, convencional ou suplementar.
De acordo com a nova legislação, os assentos serão preferenciais para os seguintes usuários:
- pessoa com deficiência;
- pessoa com transtorno do espectro autista – TEA;
- pessoa com mobilidade reduzida, incluindo-se idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
A Lei Municipal visa promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência física, TEA e mobilidade reduzida em Itabirito.
“A implementação dessa lei é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham o direito de circular e participar plenamente da vida social e urbana do município, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”.
Esta foi a justificativa do autor do Projeto de Lei, o presidente da Câmara, Pastor Anderson do Sou Notícia (PL).
