A campanha divulgada pela Prefeitura Municipal de Mariana adere à Lei de Incentivo Fiscal, que permite a doação entre 6% e 9% dos impostos pagos, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, destinados a iniciativas que visam o desenvolvimento social. Dessa forma, os cidadãos marianenses podem contribuir para as entidades beneficentes da cidade.
A partir disso o doador recebe também uma redução no valor a pagar ou um aumento na restituição, em caso de pessoa física. É importante ressaltar que, para realizar as doações, é necessário fazer a declaração completa do imposto de renda e, em caso de pessoa jurídica, é preciso estar enquadrado no Lucro Real.
Como doar?
No programa de declaração do IR, acesse a ficha “Doações diretamente na declaração”, localizada no menu lateral esquerdo. Clique em “Novo” e escolha uma das abas: “Criança e Adolescente”, doações para o Fundo de Infância e Adolescência, ou “Idoso”, arrecadações para o Fundo Municipal do Idoso.
A partir disso, selecione o “tipo de fundo” que você quer doar: nacional, estadual ou municipal. Se você deseja contribuir com as entidades inclusas na campanha “Leãozinho Amigo”, escolha a opção “municipal” e preencha a aba com os dados referentes ao destino das doações:
Fundo da Infância e Adolescência em Mariana (FIA):
Banco: Caixa Econômica Federal | Conta: 00000085/2 | Agência: 1701 – 006 | CNPJ: 04.261.456/0001-66.
Fundo Municipal do Idoso (FMI)
Banco: Banco do Brasil | Conta: 41.168-0 | Agência: 2279-9 | CNPJ: 30.987.503/0001-63
Você também pode optar por uma instituição específica. Para isso, basta redigir uma carta destinada ao conselho competente com o extrato que comprove o depósito à instituição anexado. O doador também deverá solicitar ao conselho um recibo, que será utilizado na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Este ano o prazo para entrega das declarações inicia em 17 de março e termina em 31 de maio. Contudo, os contribuintes já podem começar esse processo através do site da Receita Federal.
Confira abaixo a lista de entidades marianenses participantes do “Leãozinho Amigo”.
Instituições inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana
- Associação Clube Osquindô
- Casa Lar Estrela
- CRIA: Centro de Referência da Infância e Adolescente
- Projeto Social Alferes
- Rede Cidadã
- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
- Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
- Serviço Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
Instituições com inscrição ativa no Conselho Municipal do Idoso:
- Centro de Equoterapia Pequeno Artur
- Lar Comunitário Santa Maria
