O Programa Indenizatório Definitivo (PID), uma das frentes do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, teve sua plataforma encerrada na última quinta-feira (4) com números expressivos. Ao longo de sua vigência, o sistema recebeu mais de 285 mil requerimentos e ultrapassou a marca de 100 mil pedidos enviados para pagamento.
Sob responsabilidade da Samarco, o PID foi criado com o propósito de oferecer uma via de indenização simplificada a pessoas físicas e jurídicas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Cada requerente elegível recebeu, ou poderá receber, R$ 35 mil em parcela única, com liberação prevista em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.
Segundo a empresa, o programa registrou uma taxa de validação superior a 90%. Aproximadamente 65% dos pedidos foram feitos por pessoas que já estavam envolvidas em processos judiciais no Brasil ou no exterior, o que indica uma significativa migração para o modelo simplificado.
A adesão ao PID, no entanto, não implicava renúncia imediata a ações judiciais. A desistência de processos só ocorre após o aceite formal da proposta indenizatória apresentada por meio da plataforma.
“A conclusão dessa etapa representa um avanço importante na reparação financeira de quem se enquadra nos critérios do acordo. Com os resultados alcançados, reforçamos o compromisso da Samarco com os territórios atingidos”, afirmou Laura Sarti Mozelli, especialista jurídica da mineradora.
Requisitos para participação
Puderam apresentar requerimento ao PID pessoas com mais de 16 anos na data do desastre (5 de novembro de 2015), desde que tivessem se cadastrado na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou possuíssem ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ainda estivessem inscritas no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, conforme exceções previstas no próprio acordo.
Além dos critérios temporais, era necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e uma autorização — por procuração ou por intermédio da Defensoria Pública — para representação legal.
O programa encerra suas atividades enquanto o processo de reparação segue sendo tema de acompanhamento por órgãos públicos e da sociedade civil. Mais detalhes sobre o PID e outras iniciativas da Samarco estão disponíveis em samarco.com/indenizacao.
