O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a primeira reunião do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard).
O encontro envolveu as instituições de Justiça que compõem a governança da reparação da bacia do Rio Doce: MPMG, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF).
As mineradoras responsáveis pela reparação enviaram representantes.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo de Minas apresentou o planejamento das próximas ações. Na próxima quinta-feira, o coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, e a coordenadora regional do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), Shirley Machado de Olveira, farão uma visita a Mariana para acompanhar in loco parte das ações de reparação.
Segundo Castro Maia, “a reunião é muito importante porque dá início à fiscalização rigorosa que vamos fazer das empresas. Então nós teremos uma agenda sistemática de reuniões, para fiscalizar de perto todas as obrigações de fazer”.
O promotor de Justiça lembra que, no caso de Mariana, são 22 conjuntos de obrigações de fazer que envolvem reparação socioeconômica e ambiental, além de indenizações às famílias atingidas. “Nós temos que estar de perto fiscalizando as empresas, é assim que vamos fazer”, declarou.
A reparação pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015, estava a cargo da Fundação Renova.
Porém, com a nova pactuação assinada em outubro do ano passado, as ações serão executadas pelo poder público com recurso das mineradoras ou pelas próprias empresas.
O valor total do novo acordo é de R$ 170 bilhões, que envolve também ações de compensação.
No novo modelo, a ideia é superar as ineficiências do formato anterior, uma vez que há uma série de atrasos e judicializações.
Foto: Eric Bezerra/MPMG
