A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta segunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 248/2025, que estabelece a Campanha de Combate ao Assédio no Esporte. A iniciativa propõe medidas para prevenir e enfrentar casos de assédio moral e sexual em práticas esportivas no município, com foco em ações educativas, protocolos de acolhimento e qualificação de profissionais.
De acordo com o texto aprovado na 23ª Reunião Ordinária do Legislativo, a campanha será voltada à formação de atletas, técnicos, equipes esportivas e familiares, promovendo o esclarecimento sobre condutas abusivas e suas consequências. A proposta também inclui estratégias para o enfrentamento de diferentes formas de violência, desde a conscientização até a denúncia.
Entre os dispositivos da lei está a recomendação de que eventos esportivos organizados ou financiados por órgãos públicos tenham profissionais capacitados para lidar com possíveis situações de assédio. Clubes e instituições que recebem recursos do município também poderão aderir formalmente à campanha, comprometendo-se com políticas de prevenção e responsabilização.
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A justificativa do projeto destaca o impacto do assédio na vida das vítimas, apontando que as situações de abuso frequentemente resultam em traumas emocionais, evasão das atividades esportivas e comprometimento do desempenho. A ausência de mecanismos institucionais para prevenção e denúncia contribui, segundo o texto, para a continuidade dessas práticas.
A legislação aprovada segue uma tendência nacional de enfrentamento ao assédio no esporte, a exemplo das ações promovidas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), que lançou cursos e materiais de capacitação sobre o tema. Ao criar um marco legal próprio, Mariana reforça o compromisso com um ambiente esportivo mais seguro, ético e inclusivo para atletas de todas as idades.
Com a sanção da nova lei, caberá ao poder público municipal desenvolver campanhas permanentes e mecanismos de escuta e acolhimento, fortalecendo a rede de proteção no esporte local.
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