Está se aproximando o encerramento do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que ocorrerá em 14 de setembro, que já recebeu mais de 314 mil requerimentos.
Os critérios de elegibilidade foram estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce e podem participar pessoas físicas e jurídicas que ainda não haviam se cadastrado anteriormente.
Atendendo a solicitação do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e Defensorias Públicas da União e dos dois estados, o programa foi reaberto para novas inscrições em 1º de agosto.
“O PID tem desempenhado um papel fundamental na reparação, possibilitando que milhares de pessoas recebam sua indenização. Estamos nos aproximando do fim do PID, e aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade ainda podem participar.” É o que destaca Laura Sarti Mozelli, especialista Jurídico da Samarco.
Em termos numéricos, o PID já recebeu mais de 314 mil requerimentos, mostrando-se como um importante mecanismo de reparação individual do Novo Acordo do Rio Doce.
Até o momento, foram fechados mais de 274 mil acordos e realizados cerca de 192 mil pagamentos, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões em indenizações individuais pagas até agora.
Os critérios de elegibilidade para participar do PID incluem idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), ter realizado o cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou ter uma ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter se cadastrado no sistema Novel até 29/09/2023 (com exceções que consideram a data de 30/04/2020) e não ter feito acordo anteriormente.
Além disso, é necessário apresentar comprovante de residência, documento de identificação com CPF e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
O ingresso no programa deve ser feito pela Defensoria Pública, cujo serviço é totalmente gratuito, ou por um advogado.
Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e são pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indenização. Quaisquer valores adicionais negociados entre advogado e requerente não serão cobrados da Samarco.
Para consultar se está apto a ingressar no PID, acesse: https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/
Para mais informações, acesse samarco.com/indenizacao ou entre em contato por meio da Central de Relacionamento: 0800 031 2303.
