A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) promoveu, na quarta-feira (12), o 1º Fórum Regional de Boas Práticas em Compras Públicas. Realizado na sede da entidade, em João Monlevade, o encontro reuniu prefeitos, gestores, servidores e especialistas, reforçando a importância da cooperação entre cidades como estratégia para modernizar a gestão pública e fortalecer o desenvolvimento regional.
Organizado em parceria com a Agência de Inovação e Desenvolvimento Regional Sustentável (Agir), o Fórum trouxe debates aprofundados sobre transparência, segurança jurídica e eficiência nas aquisições públicas. Um dos eixos centrais foi o incentivo às compras intermunicipais, mecanismo que possibilita licitações conjuntas, otimização de recursos e estímulo direto à economia local.
O presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva (Cidadania), destacou o papel da entidade como articuladora do desenvolvimento regional.
“O futuro do Médio Piracicaba passa pela união dos municípios, pela gestão compartilhada e pelo compromisso com a transparência e a eficiência pública”, afirmou.
Segundo o diretor da Agir, Eugênio Muller, o Fórum integra o Plano Regional de Desenvolvimento do Médio Piracicaba, que busca institucionalizar práticas de cooperação contínua.
“É um movimento de governança colaborativa, em que inovação e integração caminham juntas para o uso mais inteligente dos recursos públicos”, explicou.
Dependência externa e potencial regional
Durante o evento, um dado chamou atenção: 61% das compras públicas realizadas pelos 17 municípios da microrregião ainda são feitas com empresas de fora do Médio Piracicaba. Em 2023, isso representou R$ 994,4 milhões destinados a fornecedores externos.
Para Augusto Henrique, esse cenário reforça a necessidade de integração entre os prefeitos.
O presidente defendeu a adoção de estratégias conjuntas para fortalecer o comércio e as empresas locais, mostrando como as compras públicas podem se tornar ferramentas de desenvolvimento socioeconômico.
Programação e destaques técnicos
A abertura do Fórum contou com palestra da auditora Tatiana Rosmaninho, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Ela abordou o tema “Segurança Jurídica nas Compras Públicas”, com foco na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).
Tatiana ressaltou que a cooperação entre municípios e a adoção de boas práticas são determinantes para uma gestão pública moderna:
“Quando os municípios atuam de forma articulada, ganham eficiência e aumentam o potencial de gerar desenvolvimento local. A compra intermunicipal prova que a união fortalece toda a região.”
Entre os cases apresentados, o município de Nova Lima (MG) mostrou como utiliza as compras públicas para fomentar negócios locais, gerando riqueza e alinhando investimentos públicos a objetivos sociais e econômicos.
Outro destaque foi o painel sobre inovação e inteligência artificial, com o case Techcert. A iniciativa demonstrou o uso de assinaturas digitais, gestão documental avançada e ferramentas de IA em licitações — modelo apelidado de “Triângulo das Compras Inteligentes”. A tecnologia, segundo os especialistas, reduz custos, acelera decisões e amplia a transparência.
Casos de sucesso e cooperação regional
Gestores de cidades como São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo e representantes do Consmepi (Consórcio Multissetorial do Médio Rio Piracicaba) estiveram presentes, reforçando a importância da atuação conjunta.
A secretária executiva do consórcio, Cristiane Linhares Vale, destacou que os consórcios intermunicipais têm papel essencial na otimização dos processos licitatórios em áreas como saúde, educação e obras, trazendo economia de escala e maior rigor técnico.
Os debates também enfatizaram a necessidade de capacitação contínua dos servidores e a atuação orientadora de órgãos como o TCE-MG. Segurança jurídica e formação técnica foram apontadas como bases para que gestores apliquem a nova lei com autonomia e confiança.
Compromisso permanente
Para o presidente da Amepi, o Fórum consolida mais uma frente de trabalho da entidade como polo de diálogo e aprendizado integrado.
“A regionalização das compras públicas é mais do que uma estratégia administrativa; é uma ferramenta de fortalecimento econômico e de construção de um futuro mais próspero e equilibrado para o Médio Piracicaba”, concluiu Augusto Henrique.
