O 1º Congresso de Proteção de Dados na Administração Pública acontece nesta quarta-feira (26), em Itabirito, e movimenta o Cine Teatro Liz Bastos ao longo do dia com debates sobre segurança da informação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os desafios do uso de tecnologias no serviço público. A programação se estende das 7h30 às 17h e reúne autoridades, pesquisadores e profissionais da área jurídica e tecnológica.
As atividades têm início com o credenciamento dos participantes e, na sequência, a abertura oficial. Logo pela manhã, Giovanni Vilaça, encarregado de dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conduz a conferência de abertura, na qual discute a construção de uma cultura de proteção de dados e o fortalecimento das práticas de segurança da informação dentro das instituições públicas.
Ao longo do período da manhã, o foco se volta para a relação entre proteção de dados e novas tecnologias. O painel dedicado ao tema aborda os desafios e as oportunidades trazidos pela inteligência artificial, com a participação de Pietra Vaz, especialista em direito digital, e do advogado e professor Vinícius Dias. A mediação é feita por Laura Clímaco, pesquisadora vinculada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na sequência, a advogada Greycielle Amaral apresenta orientações práticas sobre o tratamento adequado de dados pessoais por órgãos públicos, com ênfase em procedimentos preventivos e segura condução das informações sensíveis. Após o intervalo de almoço, o congresso segue com um painel voltado especificamente para a área da saúde, reunindo Gustavo Lopes e Eduardo Vaz de Magalhães, que discutem compliance e governança de dados sensíveis no contexto do atendimento público.
No período da tarde, a programação entra na fase de encerramento com a conferência conduzida por Rodrigo Pironti, que analisa o cenário atual e futuro das sanções previstas na LGPD, especialmente os riscos e responsabilidades para municípios. O evento se encerra com uma oficina prática ministrada por Luiz Henrique Cotta, que demonstra, de forma aplicada, como funcionam os processos de coleta e tratamento de dados por meio de formulários.
A organização do congresso informa que o controle de presença ocorre por meio de QR Code nos turnos da manhã e da tarde. Os participantes que permanecem durante toda a programação recebem certificado de oito horas, não sendo prevista a emissão de certificação parcial.
Com a realização do evento, Itabirito se torna, hoje, um polo regional de discussão sobre privacidade, transparência e modernização da gestão pública, em meio ao avanço das exigências legais e tecnológicas no tratamento de dados pessoais.
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