Os exames médicos e psicológicos para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos a partir desta quarta-feira (31/12).
A alteração foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, com validade em todo o país.
Desta forma, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada.
Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69.
Os exames médico e psicológico serão pagos diretamente para a clínica, no dia do atendimento.
A nova regra fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além registro de habilitação de outros estados e internacionais.
Os novos valores também se aplicam aos exames feitos em diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
Novas regras
Outras etapas do novo processo para obtenção da CNH já estão disponíveis.
Os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025.
Antes, a carga horária exigida do curso prático era de 20 horas/aula.
Os sistemas da CET-MG também estão adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola.
O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo.
O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
Nesse sentido, o teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões.
Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos.
Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta.
Agora, a validade é indeterminada e a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), emitida diretamente no aplicativo CNH Brasil.
Foto: Seplag/MG e Fecomércio/Vitória
