Já está em vigor, nas contas de luz emitidas a partir do faturamento de janeiro de 2026 pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Desconto Social de Energia Elétrica.
A iniciativa amplia a proteção às famílias de baixa renda e complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O benefício garante um desconto médio de aproximadamente 17% na tarifa para a parcela de consumo mensal de até 120 quilowatts-hora, o que representa uma economia estimada em torno de R$ 20 por mês.
O consumo que ultrapassar esse limite não recebe desconto.
O analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves,distingue o Desconto Social da TSEE, benefícios não cumulativos. “As famílias que já são atendidas pela Tarifa Social permanecem com esse benefício e não têm direito ao novo desconto. A medida integra a política nacional conduzida pelo Ministério de Minas e Energia e já está sendo implementada em todo o país, por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único com as informações das distribuidoras de energia”, explica.
Desconto Social
O Desconto Social está disponível para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita entre meio e um salário-mínimo, desde que o cadastro esteja atualizado há menos de 24 meses, a conta de energia esteja vinculada a um integrante do grupo familiar e o endereço informado seja compatível com a unidade consumidora.
Deste modo, cada família pode receber o benefício em apenas uma unidade consumidora.
Em Minas, cerca de 250 mil famílias já atendem a todos os critérios e passaram a receber o desconto automaticamente.
Parte do público potencial, no entanto, ainda não foi contemplada neste primeiro momento por inconsistências cadastrais, como conta de energia em nome de terceiros ou endereço desatualizado no CadÚnico.
Nesses casos, é necessário regularizar as informações para que o benefício seja aplicado.
A manutenção do cadastro junto ao Governo Federal é fundamental, uma vez que inconsistências no CadÚnico podem levar à não habilitação ou à suspensão do benefício.
Foto: Div.Cemig
