Está aberto o chamamento público para credenciamento de interessados em atuar com comércio de alimentação e bebidas durante o Carnaval de 2026.
O processo contempla pontos fixos (barracas), comércio ambulante e veículos do tipo Towner, em espaços públicos do município.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail coordenacaodediversificacao@mariana.mg.gov.br até o dia 23 de janeiro de 2026.
Os interessados devem encaminhar toda a documentação exigida de forma legível e completa, sendo essa responsabilidade integral do proponente.
Ao todo, serão disponibilizadas 66 autorizações, conforme planejamento urbano, critérios de segurança pública e o layout oficial do evento.
Desse total, 40 vagas são destinadas a comerciantes ambulantes, 16 para barracas fixas, com dimensões padronizadas de 3m x 3m, e 10 para veículos motorizados do tipo Towner.
Para participar, é obrigatória a apresentação de certificado de capacitação em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com validade nos últimos 24 meses.
São aceitos cursos presenciais ou on-line, inclusive os ofertados pelo Município em anos anteriores, desde que ministrados por instituição habilitada, conforme as normas sanitárias vigentes.
Documentos
A documentação exigida varia conforme a natureza do proponente. Trabalhadores autônomos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidões municipais, declaração de atividade, atendimento às exigências da Vigilância Sanitária e os anexos previstos no edital. Já pessoas jurídicas e MEIs precisam comprovar CNPJ ativo, CNAE compatível, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além dos anexos e do certificado de capacitação.
No caso do comércio ambulante, além da documentação, é exigido o uso exclusivo de equipamentos móveis, como isopores, mochilas térmicas ou carrinhos manuais.
É proibida qualquer instalação fixa, e os comerciantes devem respeitar as áreas autorizadas e todas as normas sanitárias, urbanísticas e de segurança.
A seleção será feita, prioritariamente, pela ordem cronológica de inscrição, desde que toda a documentação esteja regular.
Em caso de empate, terão prioridade os Microempreendedores Individuais (MEI), seguido do maior tempo de cadastro junto ao Município. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.
As informações completas, critérios detalhados, modelos de documentos e anexos obrigatórios estão disponíveis no edital do Chamamento Público, que deve ser consultado pelos interessados antes da inscrição, disponível no órgão oficial do município.
Foto: div. PMM
