Ontem (15), a Prefeitura de Santa Bárbara, por meio da Secretaria de Administração Pública, apresentou aos vereadores da Câmara Municipal a proposta do novo Código Tributário Municipal.
O encontro teve como objetivo a atualização do código e da Planta Genérica de Valores, garantindo maior justiça fiscal à população e o cumprimento das exigências legais.
A reunião realizada no prédio do CEDESP contou com a presença de secretários e servidores municipais.
Na apresentação, a secretária de Administração Pública, Simone Germano, destacou que a atualização do Código Tributário é um dever legal do gestor público.
Assim, ela apresentou as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e reforçou que todas as informações e dados utilizados no estudo ficarão à disposição do Poder Legislativo para análise e conferência.
Estudos
O estudo foi elaborado por profissionais especializados, por meio da consultoria Juliana Fernandino Assessoria e Consultoria Jurídica, responsável pela condução técnica da atualização do código, em parceria com a equipe do Executivo Municipal.
De acordo com Simone, o trabalho envolveu a participação ativa de diversos órgãos da administração pública, em um esforço conjunto, técnico e comprometido.
A apresentação do novo Código Tributário foi ministrada pela advogada Juliana Fernandino, que detalhou todas as etapas do processo.
Ela destacou a realização de uma análise minuciosa da legislação vigente do município, identificando deficiências e potencialidades, com o objetivo de corrigir distorções e promover maior equidade social.
Durante a apresentação, Fernandino ressaltou a importância da atualização dentro de um planejamento geral do município, abordando os principais tributos municipais, com destaque para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado anualmente, além de seu caráter institucional e sua função no fortalecimento das políticas públicas.
Participações
Estiveram presentes, representando o Poder Legislativo, os vereadores Márcio Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, Eva Reis, Fernando Leal, Juliano Xavier, Luís Consoli, Marcilene Roberto, Pastor Sebastião e Wilson Pinka.
