A Prefeitura de Itabirito, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento, promoveu na terça-feira, 24 de fevereiro, a primeira reunião técnica do ano de 2026 com os representantes do terceiro setor.
O encontro, realizado no Cine Teatro Liz Bastos, contou com a presença de servidores municipais, conselhos e entidades.
Durante a reunião, foram discutidas as principais obrigações legais a serem cumpridas pelas entidades, em conformidade com as novas exigências dos órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Instrução Normativa 05/2025.
“A atuação do terceiro setor é fundamental para a implementação de ações e políticas públicas em parceria com a Administração Municipal. Diante das novas diretrizes dos órgãos de controle, é essencial nos adaptarmos”, ressaltou a secretária de Planejamento, Débora Aguiar.
Apresentação de cronograma
Durante o encontro, foi apresentado o cronograma para que as entidades possam se habilitar a receber subvenções e emendas impositivas em 2026, seguindo os requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 17.022/2026 e demais legislações pertinentes.
A Instrução Normativa 05/2025 visa garantir maior transparência, conformidade e rastreabilidade nos repasses de recursos públicos, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares e impositivas destinadas ao terceiro setor.
