O prefeito Angelo Oswaldo oficializou, em uma cerimônia realizada na Casa de Gonzaga, as três leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores para fortalecer a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ouro Preto, na última segunda-feira, 2 de março.
As novas legislações têm como objetivo reconhecer o trabalho complexo realizado pelos guardas civis, garantindo uma segurança pública de qualidade.
Uma das leis aprovadas, a Lei Complementar nº 264/2026, modifica o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, elevando o piso salarial da Guarda Civil Municipal para R$3.700 e criando o Nível XI para a categoria. Isso representa um avanço na valorização da GCM dentro da estrutura salarial da Prefeitura.
Além disso, a Lei Complementar nº 265/2026 estabelece adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos municipais, ampliando o conceito de periculosidade para incluir atividades de segurança patrimonial, policiamento preventivo e combate a incêndios. Isso reconhece o trabalho multifacetado dos guardas na segurança pública.
Por fim, a Lei nº 1.617/2026 altera a legislação sobre a verba indenizatória para a aquisição de fardamento, estabelecendo o pagamento de duas parcelas por ano. Essa medida garante a renovação dos equipamentos de trabalho dos agentes, contribuindo para a qualidade do serviço prestado.
Com essas mudanças, especialmente no Plano de Carreiras e Vencimentos, o prefeito Angelo Oswaldo destaca a importância da “profissionalização com evolução progressiva dentro da corporação de cada agente”. A valorização dos servidores da GCM é fundamental para a segurança e ordem da população de Ouro Preto.
A cerimônia contou com a presença da vice-prefeita Regina Braga, do comandante da GCM, Rogério Loredo, do secretário de Segurança e Trânsito, Moisés dos Santos, do presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Vantuir Silva, do secretário de Governo, Yuri Assunção, e demais vereadores.
Aniversário da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto
Em 2026, a Guarda Civil Municipal de Ouro Preto celebra 20 anos de serviço, sendo criada durante o segundo mandato do prefeito Angelo Oswaldo. A GCM é uma força essencial para a segurança, tranquilidade, paz, organização e disciplina do município, como ressalta o prefeito.
Para acionar a Guarda Civil Municipal em casos de emergência, basta ligar para os números 3559-3026 ou 153, garantindo a proteção de bens, serviços e instalações municipais, assim como a manutenção da ordem pública.
