Garimpeiros e faiscadores que atuam na bacia do Rio Doce participam, até o dia 2 de maio, da etapa final da Consulta Prévia, Livre e Informada sobre o Novo Acordo de reparação relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. As assembleias, iniciadas no último dia 26, vão definir se as comunidades aceitam os termos propostos para a compensação coletiva.
A decisão é necessária para que os grupos tenham acesso aos recursos previstos no acordo, destinados a reparar impactos sofridos após o desastre. O processo envolve diretamente populações tradicionais que dependem da atividade garimpeira e da extração manual na região.
A coordenação da consulta é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que atuam na organização das reuniões e no acompanhamento das comunidades. Segundo a secretária-executiva adjunta do MDA, Marina Godoi, a proposta é assegurar que os participantes tenham acesso às informações e possam deliberar de forma consciente.
O processo teve duração aproximada de sete meses e incluiu a identificação e o mapeamento de famílias atingidas. Ao todo, cerca de 3 mil núcleos familiares foram registrados em seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
A execução das atividades em campo ficou a cargo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, responsável por levantar dados socioeconômicos e promover encontros formativos com os participantes. De acordo com representantes da Anater, o processo foi conduzido com base no diálogo direto com as comunidades.
Para a gerente de Reparação do Rio Doce da Anater, Adriana Aranha, a conclusão da consulta representa o início de uma nova etapa voltada à implementação das ações de reparação. Já entre os participantes, a avaliação é de que o momento amplia a possibilidade de participação nas decisões. O pescador e garimpeiro Sérgio Papagaio destacou que a consulta reforça o direito de escolha das comunidades.
A realização da consulta segue diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, previstas na Convenção nº 169, que estabelece a obrigatoriedade de ouvir povos e comunidades tradicionais em medidas que possam afetar seus modos de vida.
