O Programa Indenizatório Definitivo (PID) teve um excelente desempenho nos primeiros quatro dias de reabertura, com um total de 3.562 ingressos registrados desde o dia 18 de maio, atendendo a solicitação das Instituições de Justiça.
Desses ingressos, 349 já receberam propostas, sendo que 211 foram aceitas e aguardam homologação judicial para o pagamento ser efetuado.
Atualmente, 84% dos casos (2.674) estão em análise documental, onde os documentos dos requerentes (sejam pessoas físicas ou jurídicas) e a procuração para o advogado ou a declaração de assistência pelo defensor público são conferidos.
A reabertura da plataforma permite que pessoas e empresas elegíveis que tiveram seus requerimentos encerrados devido à apresentação de procuração inválida ou que não ingressaram anteriormente tenham uma nova oportunidade de participar.
Além disso, aqueles que recusaram propostas anteriores ou perderam prazos para aceitação ou correção de documentos têm agora a chance de se manifestar dentro do sistema.
O ingresso no PID pode ser feito através da Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por um advogado particular.
Os honorários acordados são pagos pela Samarco, sem desconto do valor da indenização. Não serão pagos valores extras combinados a título de honorários pela empresa.
Os critérios de elegibilidade seguem as diretrizes estabelecidas no Novo Acordo do Rio Doce, incluindo requisitos como idade mínima na data do rompimento da barragem de Fundão, cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021 ou ingresso no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo prévio celebrado, e ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 sem julgamento de mérito.
304 mil pessoas indenizadas pelo PID
O PID já indenizou mais de 304 mil pessoas até abril de 2026, ultrapassando a marca de R$ 11,2 bilhões desembolsados. Esses pagamentos têm impacto positivo na economia das localidades elegíveis, cumprindo assim o objetivo estabelecido pelo Novo Acordo do Rio Doce.
