O Tesouro Nacional divulgou nesta sexta-feira (15) que pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas a estados. Do montante, Minas Gerais recebeu R$ 459,3 milhões e o Rio de Janeiro R$ 105,75 milhões.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote e retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) o Tesouro Nacional ficou impedido, nos últimos dois anos, de executar as contra garantias de vários estados em dificuldade financeira.
No ano passado a União quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos a estados.
Cerca de 83% deste valor foi para o estado do Rio de Janeiro ( R$ 4.027,9 bilhões). O estado de Minas Gerais recebeu R$ 553,15 milhões, seguido pelo Piauí com R$ 123,95 milhões, Roraima com R$ 64 milhões e R$ 33,59 milhões a Goiás. No mesmo período, nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro.
Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal instituído no governo Temer, o estado mineiro está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até janeiro de 2020.
Foto: Marcelo Camargo
