A Secretária de Planejamento de Itabirito, Débora Francisca da Costa de Aguiar participou de reunião com os vereadores nesta segunda-feira, quando respondeu perguntas dos vereadores na Câmara.
Débora Aguiar falou em valorização dos servidores públicos municipais da Prefeitura itabiritense, mas salientou que a possibilidade de reajuste salarial e de aumento no valor do vale-alimentação terá de ser analisada depois que a administração mensurar o impacto na folha de pagamento. “Atualmente, a Prefeitura tem 41% do orçamento comprometido com a folha”, disse ela.
O limite prudencial de despesa com pessoal nos municípios é de 51,3% (segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal), ou seja, a legislação estabelece que o mais prudente é gastar (no máximo) tal percentual com esta despesa específica.
Ela garantiu que a atual administração municipal, por meio de todos os secretários, tem dialogado com os servidores para entender as expectativas deles.
Orçamento 2020
A previsão de orçamento 2020 para a administração de itabirito está estimando em 432 milhões de reais e será apresentada em audiência no próximo dia 27.Nos cálculos, o “orçamento impositivo” (aprovado pela Câmara de Itabirito) está previsto.
Por meio do orçamento impositivo, a Prefeitura é obrigada a executar emendas de vereadores ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade deste valor deve ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto Capa: Romeu Arcanjo
