A Lei 23.556, publicada nesta terça-feira (14/1/20) no Diário Oficial de Minas Gerais, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis e o Congado, bem como os saberes, as celebrações, as formas de expressão e os lugares e eles associados. A norma é derivada do Projeto de Lei (PL) 1.247/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos).
Sancionado pelo governador Romeu Zema, o texto foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de dezembro.
De acordo com a nova lei, o Estado poderá criar instrumentos para proteção específica a esses bens culturais, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável e a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural.
