O tribunal de apelações do Reino Unido rejeitou hoje( (5) uma decisão de um tribunal britânico que concede ao autoproclamado presidente Juan Guaidó o direito de dispor das reservas de ouro venezuelano mantidas no Banco da Inglaterra.
De acordo com o veredicto emitido nesta segunda-feira pelos três juízes da mais alta corte, seu colega da corte comercial de Londres errou ao decidir em julho passado que Guaidó poderia ter acesso ao ouro, com base em declaração do então chanceler britânico Jeremy Hunt de que ele reconhecia ‘inequivocamente’ Guaidó como presidente da Venezuela.
O tribunal de apelações, que ouviu o caso entre 22 e 24 de setembro, considerou que o reconhecimento do oponente como presidente ‘de jure’ (por lei) não exclui que o presidente constitucional, Nicolás Maduro, seja reconhecido pelo Reino Unido como o presidente ‘de fato’ da nação sul-americana.
O veredicto, portanto, recomenda que as pessoas jurídicas investiguem exaustivamente se as autoridades britânicas reconhecem que Maduro continua a exercer todos os poderes na Venezuela.
Para isso, instrui que a investigação leve em consideração a existência de relações diplomáticas entre Londres e Caracas, e outros fatores relevantes.
Estou muito satisfeito que o Tribunal de Apelações tenha revertido essa decisão e ordenado que este assunto muito importante seja analisado com mais profundidade, disse Sarosh Zaiwalla, advogado principal do escritório que representa o Banco Central da Venezuela (BCV) na disputa sobre as reservas de ouro avaliado em cerca de dois bilhões de dólares.
O caso chegou aos tribunais britânicos depois que o Banco da Inglaterra se recusou a entregar o ouro ao BCV, que alega comprar equipamentos e medicamentos contra a Covid-19 no país sul-americano.
A instituição bancária inglesa indicou então ter pedido semelhante do conselho indicado por Guaidó, de modo que a decisão passou para as mãos de um tribunal comercial de Londres, que em julho passado determinou que o chamado ‘presidente interino’ da Venezuela tinha autoridade para reivindicar as 30 toneladas de lingotes de ouro.
Na opinião do escritório de advocacia Zaiwalla, esses argumentos jurídicos, que se destinam a minar a autoridade do conselho do BCV nomeado por Maduro para alienar as reservas de ouro do Banco da Inglaterra, apenas atrasaram a entrega dos fundos .
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento seria a agência encarregada de comprar suprimentos para combater a Covid-19 na Venezuela.
