A Prefeitura de Itabira enviará à Câmara, neste mês, dois projetos de lei que contém medidas econômicas de enfrentamento aos reflexos da crise provocada pela Covid-19. As iniciativas tratam de um fundo de incentivo de R$ 12 milhões aos microempreendedores individuais (MEI), pequenos e médios empresários e da anistia de dívidas por meio do programa de refinanciamento (Refis).
A proposta do fundo é conceder, através de agente financeiro contratado, financiamento aos empreendedores urbanos e rurais de Itabira, sem juros, com apenas encargos de cadastro. O modelo de adesão ainda será anunciado.
Paralelamente ao fundo de incentivo, o governo finaliza o programa de refinanciamento e anistia de dívidas, através de um Refis municipal, vai estabelecer medidas excepcionais para quitação de débitos vencidos e permitir que contribuintes possam recuperar a situação de adimplência com a Prefeitura.
O Refis permitirá a renegociação de IPTU, ISS, taxas municipais, além de outros débitos com descontos variando de 30% a 100%, dependendo da opção de parcelamento do contribuinte.
Retomada
O cenário da pandemia no município ainda é grave, embora a taxa de contaminação tenha caído desde o início da implantação das medidas restritivas. No dia 8 de março, quando o fechamento de atividades não essenciais foi determinado, o índice de transmissão era de 1,27. O indicador já reduziu para 1,2, depois 1,16 e agora está em 1,13, segundo a última amostragem, aferida na sexta-feira (2).
Auxílio
Além do fundo de incentivo e do Refis, a administração quer criar a Moeda Social Digital. O projeto vai para o Legislativo nesta semana, em regime de urgência. A iniciativa vai abraçar cerca de 15 mil itabiranos que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no município com um valor fixo mensal. Diferente do auxílio emergencial, a Moeda Social Digital será uma política de assistência social permanente.
Uma das regras da Moeda Social é que ela só poderá ser usada no comércio de Itabira para fortalecer a economia local. A projeção é de que, em quatro anos, a Moeda injete cerca de R$ 30 milhões na economia itabirana.
