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Com o intuito de minimizar os impactos gerados pela pandemia no município, a Prefeitura investiu aproximadamente 37 milhões de reais no Plano Municipal de Desenvolvimento e Recuperação Econômica, um pacote com 10 projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo que visa retomar a economia local afetada pela Covid-19, com a criação e preservação de empregos e negócios, gerando prosperidade econômica e assegurando melhor qualidade de vida à população.
Conheça agora os dez projetos criados pelo Poder Executivo, enviados e aprovados pela Câmara Municipal de Mariana.
- O Projovem, antes denominado Jovem Aprendiz, passou por reformulações e poderá atender anualmente 300 jovens em situação de vulnerabilidade social, incentivando a sua inserção no mercado de trabalho com o apoio de empresas parceiras, que irão receber, capacitar e orientar o desempenho de atividades desses jovens. Aqueles que estiverem regularmente inscritos no programa, irão receber um auxílio financeiro mensal oferecido pela Prefeitura de Mariana correspondente a 50% do menor piso salarial praticado pelo município, referente ao valor de R$550,00.
- A Lei Manuel da Costa Athayde, de 16 de março de 2021, fornece auxílio emergencial para a classe artística, cultural e turística do município que encontra-se em dificuldades financeiras durante a pandemia em decorrência da paralisação das suas atividades profissionais. O investimento desse projeto é de R$ 900.000,00, dividido em um valor de R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 1,2 mil para pessoas jurídicas, limitada a três parcelas.
- Com o objetivo de recuperar e preservar o patrimônio público e privado do município, a Prefeitura criou o Fundo Mariana Histórica, que irá investir R$ 3.600.000,00 nos serviços de restauro e reparo, além de financiar a aquisição de equipamentos de proteção contra incêndio, roubos, furtos e vandalismo. Será feita a preservação dos imóveis históricos da cidade, garantindo a facilidade de acesso ao crédito financeiro, com prazo de carência de seis meses e financiamento em até 180 meses.
- O Programa Municipal de Crédito Emergencial, voltado para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, irá conceder créditos a juros zero para aplicação na manutenção da saúde financeira dos empreendimentos da nossa cidade. O município irá arcar com todas as taxas, criando condições facilitadas de pagamento com prazo de carência de seis meses para início da quitação, e os beneficiários terão 24 meses para quitar todas as parcelas.
- Pensando no pequeno produtor rural e buscando reduzir os impactos das políticas de enfrentamento à Covid-19, foi criado a linha de crédito para os produtores rurais, o Programa Municipal de Crédito Emergencial ao Pequeno Produtor Rural, que visa fomentar as atividades agrícolas, melhorar a produtividade nas propriedades rurais e aumentar a diversificação econômica, por meio da concessão de créditos a juro zero para a aplicação nas atividades voltadas ao agronegócio local. O valor total do investimento é de R$ 5.850.000,00, sendo R$ 50.000,00 destinado a cada produtor rural inscrito no Pronaf ou possuidor de pequena propriedade rural.
- Por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Rural, a Prefeitura irá garantir a segurança alimentar nas pequenas propriedades rurais através do Programa Municipal de Incentivo à Produção de Alimentos, de modo a incentivar a produção de alimentos por meio da distribuição de sementes de feijão carioca e milho para plantio, além de adubo para plantio. O projeto irá aquecer o agronegócio e a policultura, com um investimento de R$ 1.269.883,61 e impactos orçamentários até 2023. A CEFEM – Compensação Financeira de Recursos Minerais – entrará como fonte de recurso.
- O Programa de Agricultura Familiar Social – PAFS – tem o objetivo de fortalecer a produção doméstica de alimentos no município, incentivando a produção alimentar em hortas domésticas ou comunitárias, em quintais na zona urbana ou no meio rural. A Prefeitura distribuirá gratuitamente mudas e sementes, estercos ou adubos, além de alevinos ou pequenos animais para a produção de proteína de consumo humano. Será oferecida uma bolsa-auxílio no valor mensal de R$ 300,00 para as famílias que se enquadrarem nas exigências do programa e que não sejam beneficiárias de auxílios financeiros oriundos de programas sociais do município, até o limite de 100 famílias beneficiadas pelo período de até 12 meses.
- Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Apoio Municipal Emergencial de Mariana – AME Mariana – irá fornecer um auxílio emergencial às famílias em vulnerabilidade social do município. Durante o período de três meses, os beneficiários do programa receberão um auxílio no valor de R$ 750,00 em três parcelas de R$ 250,00. Podem receber o benefício temporário todos os cidadãos marianenses inscritos no CADÚnico, especificamente aqueles que estejam com o recebimento do Programa Bolsa Família do Governo Federal ativo.
- Voltado a todos os profissionais da saúde, efetivos ou contratados, cujas atividades laborais estejam diretamente relacionadas ao combate à Covid-19, a Prefeitura de Mariana irá conceder um abono temporário no valor de R$ 300,00, inicialmente por três meses consecutivos, como reconhecimento a todo serviço prestado em benefício da municipalidade. O valor total do investimento foi avaliado em R$ 765.900,00 com impacto orçamentário de R$ 255.333,00 em 2021.
- O Programa Mariana Legal tem o objetivo de promover a regularização da situação fiscal dos contribuintes que estejam inscritos na dívida ativa do município. Em meio à pandemia, a Prefeitura de Mariana está desenvolvendo um cenário propício para o crescimento da economia local, viabilizando a conformidade fiscal do município e a manutenção do fluxo de receitas públicas. O programa irá ajudar os contribuintes a quitar as suas dívidas com o município, solucionando pacificamente os conflitos fiscais e reduzindo o montante acumulado da dívida ativa.
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