Em audiência realizada nesta terça-feira (21), a juíza Kellen Cristini de Sales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, afirmou que é indiscutível o direito dos moradores de Antônio Pereira à Assessoria Técnica Independente durante o processo de reparação dos danos causados pela Vale no distrito. A comunidade foi atingida pela
barragem Doutor, da mineradora, que passa por obras de descomissionamento após atingir nível dois de emergência e causa uma série de transtornos para a vida do povoado.
A audiência foi realizada de forma remota e contou com a presença de
representantes da Vale, do Ministério Público de Minas Gerais, do Instituto Guaicuy e do Gepsa, com o objetivo de debater os Planos de Trabalho apresentados para Antônio Pereira.
Na audiência, normalmente limitada às intervenções de advogados e prepostos das partes, a juíza abriu a palavra aos representantes dos atingidos, Carla Dayane Dias e Paulo Roberto Amorim. Com falas fortes e emocionadas, ambos relataram o sofrimento que consome os moradores de Antônio Pereira desde, pelo menos, o anúncio de elevação do nível de risco de rompimento da barragem, em abril de 2020, e que persiste até hoje, com as obras de descomissionamento do reservatório.
Denunciaram também o descaso da Vale com a comunidade e a falta de diálogo e informação, clamando pela entrada imediata do Guaicuy no território.
Embora esteja assegurada a ATI, a juíza determinou que o Plano de Trabalho passe por algumas adequações. O Guaicuy terá quinze (15) dias úteis para apresentar nova proposta e, depois disso, Ministério Público (MP) e Vale terão prazo de mais quinze (15) dias para se manifestar.
As ações em campo do instituto só poderão começar após a conclusão do processo.
Relembrando
O Instituto Guaicuy foi eleito, em fevereiro deste ano, com mais de dois terços dos votos da comunidade (67,34%), como entidade responsável pela Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas no distrito de Antônio Pereira. O resultado foi homologado pela Justiça no mês seguinte. Em maio, o Guaicuy apresentou a primeira versão do Plano de Trabalho, construído junto com a população local. O
Ministério Público aprovou o documento, que foi apresentado à juíza.
De junho em diante, o percurso processual vem prolongando a espera e
aumentando a aflição das pessoas atingidas, que exigem a presença da ATI para que possam, enfim, ter acesso a informações técnicas confiáveis e independentes para dimensionar perdas, materiais e intangíveis, provocadas pela ação da mineradora.
O Instituto Guaicuy reitera o compromisso de garantir a participação informada das pessoas atingidas para que a reparação seja efetivamente integral, abrangendo a mitigação dos impactos causados, a reabilitação das vítimas, a satisfação devida pela empresa, a garantia de não repetição, a restituição das condições anteriores e de bens perdidos e a indenização justa.
Sobre o Instituto Guaicuy
Criado no ano 2000 por pesquisadores, professores e ativistas sociais que atuavam no projeto Manuelzão (UFMG), o Instituto Guaicuy é uma entidade não governamental associativa, cultural e técnico-científica sem fins lucrativos. Seu trabalho é desenvolver ações socioambientais, culturais e educativas voltadas para a preservação e recuperação ambiental, à promoção da saúde e à cidadania. Atualmente o Guaicuy
conduz o Água Limpa Para Todos, focado na educação ambiental como forma de preservação de nascentes em um bairro de Itabirito, além de dois projetos de Assessorias Técnicas Independentes (ATI).
Na bacia do Paraopeba, o Instituto acompanha o processo de reparação das regiões 4 (Curvelo e Pompeu) e 5 (região do Lago de Três Marias), afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Já em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, o Instituto presta assessoria técnica para a comunidade que convive nos últimos anos com o risco de rompimento da barragem de Doutor, também pertencente à Vale.
Foto: Mundo dos Inconfidentes
