A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), realiza, no dia 1º de dezembro, o lançamento da edição fac-símile 2022 do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”. A obra, publicada em novembro de 1934 pelo mineralogista Clodomiro Augusto de Oliveira, professor e diretor da Escola de Minas de Ouro Preto no biênio 1930/31, conta um relato sobre a exploração do minério de ferro nas ricas jazidas de Itabira, situada na região Central de Minas Gerais. O lançamento será às 10h, na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (Av. Carlos Drummond de Andrade, 666 – Centro, Itabira).
A reedição, que será doada a instituições brasileiras como a Academia Mineira de Letras, chega em um momento de alerta para a história mineral do município. Itabira corre contra o tempo. A cidade de Carlos Drummond de Andrade, com cerca de 121 mil habitantes e berço da mineradora Vale, precisa fazer, em apenas nove anos, um dever de casa adiado, ou realizado sem sucesso por décadas: diversificar a economia local o suficiente para deixá-la independente da mineração.
Isso porque o município vive há 80 anos a dependência econômica da atividade minerária. Sua história e desenvolvimento praticamente se confundem com a da exploração mineral, cujo fim, segundo previsões da Vale, será em 2031. “ Itabira tem sido, mais uma vez, um laboratório para a mineração de Minas Gerais e do Brasil, já que a cidade vê o fim da exploração mineral cada vez mais próximo. E, por isso, a construção de uma almejada independência financeira se faz importante e urgente.” A diversificação econômica deve ser perseguida todos os dias, como saúde e educação”, diz o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, Waldir Salvador.
Segundo o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, a dependência econômica da mineração é o maior problema que o município tem a resolver. “Era assim há décadas e continua hoje. Pelo menos 80% do orçamento de Itabira é proveniente de receitas da mineração. Seja da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que chegou a 30% da receita total em 2021, ou das demais fontes diretamente impactadas pela atividade, como o ICMS e o ISS. Isso sem falar, claro, do quanto as atividades econômicas do município estão atreladas à mineração: comércio, indústria e outras. Temos um cenário de inegável dependência”, pontua.
Itabira Iron
Um dos assuntos abordados no livro é a Lei 3.391, de 5 de janeiro de 1920, na qual o governador Artur Bernardes concedeu à Itabira Iron Ore Company várias autorizações para explorar o minério de ferro, utilizar e ampliar a Estrada de Ferro Vitória a Minas, usar instalações para um porto de embarque e desembarque de produtos da mineração em território mineiro e “facilitar e auxiliar a fabricação de ferro e aço, sem encargos para o Tesouro”, conforme documento.
Um ponto que a AMIG tem defendido é a inserção de prazo de validade para as outorgas minerárias. “A Vale possui concessões vitalícias em Itabira e em diversas outras cidades mineradoras. Isso não colabora para uma atividade minerária sustentável. Na minha opinião e, também da AMIG, a própria Vale tinha que ser a maior indutora dessa diversificação econômica antes de ir embora, inclusive pelo o que Itabira significou tanto para a empresa, quanto para o próprio país”, avalia.
A associação enviou um manifesto ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que abrange as diretrizes prioritárias para o setor mineral. Nesse texto, um dos pontos de atenção são as outorgas minerárias. “Diferentemente de outros países do mundo, as concessões dos recursos minerais brasileiros concedidos pela ANM são de caráter “eterno” (até a exaustão da mina). Em decorrência disso, o Brasil perde porque as concessões são renovadas somente uma única vez, deixando de abrir oportunidades e uma concorrência, legítima e necessária, para outros empreendedores minerários, às vezes, em uma opção vantajosa para o país”, explica Waldir Salvador.
O documento também cobra a necessidade do cumprimento da Lei 13.540/2017, que determina que 7% da receita da Cfem seja aplicada na Agência Nacional de Mineração (ANM). “A falta de estrutura de uma agência reguladora no segmento favorece ações de sonegação e evasão fiscal por parte das empresas mineradoras”, ressalta.
A AMIG também solicita a revisão da Lei Kandir, retirando a incidência da lei sobre os recursos minerais não renováveis. A norma foi criada, em 1996, para incentivar as exportações e incrementar a produção nacional. Na sua concepção original, ao desonerar o ICMS destes produtos, o legislador estabeleceu que haveria uma compensação das perdas das receitas aos estados e municípios exportadores. A associação também trata da modernização do código mineral brasileiro, priorizando a autonomia do município sobre todo o processo, incluindo as concessões da licença minerária e ambiental.
Dívida da Vale
O lançamento da edição Fac-símile 2022 do livro também endossa a campanha iniciada pela AMIG, em agosto deste ano, que cobra a dívida de R$2,3 bilhões que a Vale tem com municípios mineradores. O manifesto é endossado por 17 cidades mineiras, outras 11 dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Amapá, Sergipe e Pará, e tem como objetivo cobrar o pagamento adequado da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente à pelotização do minério, uma das fases de beneficiamento do mineral. A mineradora deve R$ 1,8 bilhão aos municípios mineiros. Deste montante, R$ R$ 39.566.805,32 é devido a Itabira.
