A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (23) o marco regulatório para agrotóxicos, que vai atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto.
Haverá alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos.
De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) rótulos em circulação.
Segundo o diretor da agência Renato Porto, “será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por manipular tais produtos”, acrescentou.
Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul.
De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana; ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais e as questões agronômicas e o registro do agente tóxico ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
No ano passado, o número de agrotóxicos aprovados no Brasil foi de 450, contra 139 em 2015. Neste ano, o número já ultrapassa 250 novas aprovações, incluindo alguns compostos do glifosato, substância associado ao desenvolvimento de câncer e causa de processos bilionários nos Estados Unidos, contra empresas como Monsanto e Bayer Chemical.
O Brasil é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com 7,3 litros por ano para cada um habitante do país, com tendência clara de alta a partir da eleição de Jair Bolsonaro e sua ministra da agricultura, Tereza Cristina, conhecida como “musa do veneno”.
Foto: justificando.com/nocaute/valter campanato
