Na última quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Ouro Preto realizou a 13ª Audiência Pública de 2019 para discutir o Controle Social da Poluição Sonora e a Perturbação do Silêncio em Ouro Preto – Oportunidade de Melhorar”. A audiência foi presidida pelo vereador Geraldo Mendes (PCdoB) e a mesa contou, também, com a participação do vereador Chiquinho de Assis (PV); do secretário de Defesa Social, Antônio Ramos; do representante da Famop, Luiz Carlos Teixeira; representante do Departamento de Fiscalização, Jackslaine de Souza Câmara; do representante da Comissão Municipal de Controle e Poluição Sonora, Gilson Cézar Xavier; e da prefeita do Campus da UFOP, Sandra Maria Antunes.
A Audiência contou, ainda, com a participação da comunidade, que levantou dúvidas, fez questionamentos e deu sugestões para melhor aplicabilidade da Lei Complementar 16/2006, modificada pela Lei Complementar 111/2011, conhecida como “Lei Municipal do Silêncio”.
Jackslaine de Souza Câmara, representante do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Ouro Preto, explicou que essa Lei proíbe que o sossego e o bem-estar público sejam perturbados com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos no documento. “A fiscalização atua quando há uma denúncia, o denunciante tem que se identificar porque tem que ter uma pessoa incomodada com o ruído. Nós fazemos a medição do ruído e tomamos as providências cabíveis. Primeiramente, a gente tenta uma solução consensual, baseada no diálogo. Pede para a pessoa reduzir o volume do som. Caso o pedido não seja acatado, são aplicadas as sanções estabelecidas em lei”.
O vereador Geraldo Mendes avaliou o debate. “As principais demandas dos moradores é sobre as infrações cometidas na questão da poluição sonora, seja por Repúblicas, som automotivas ou empresas. Chamamos essa reunião com o objetivo até de ampliar a discussão já que, quando se fala em poluição sonora em Ouro Preto, muita gente já remete aos estudantes. A gente não quer criminalizar ninguém. A grande maioria das repúblicas não dá transtorno aos moradores. Mas há outros tipos de poluição sonora que incomodam tanto quanto as festas em República. Conseguimos esse objetivo já que a Audiência foi concorrida com diversos encaminhamentos, que serão levados a Plenário da Câmara para que todos os vereadores aprovem. E também serão enviados para as instituições, como Ufop, IFMG e Prefeitura”, explicou.
Gilson Cézar Xavier, que integra a Comissão Municipal de Controle e Poluição Sonora, explicou que o papel da comissão é estabelecer diretrizes, desenvolver política de controle de educação ambiental e todos os processos que chegam em relação a pertubação do sossego. “Nos reunimos pelo menos uma vez ao mês e julgamos todos os processos que são emitidos pela Postura. As principais demandas que recebemos são em relação a sons, tanto de estabelecimentos residenciais, repúblicas, bares e outros estabelecimentos. Temos observado que antes era mais na Bauxita, hoje essa demanda está espalhando pela cidade e distritos. A Audiência Pública deu uma dimensão maior do problema. Interessante a participação de quem está sendo atingido para trazer para a gente, para que possamos solucionar quem está sendo prejudicado”, pontuou.
Ao final do encontro, foram aprovados 12 encaminhamentos.
