A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou ontem (3), Audiência Pública para discutir a “Implantação e Funcionamento da Delegacia da Mulher em Ouro Preto”,requerida pela Vereadora Lilian França (PDT).
O município ainda não possui uma delegacia especializada e o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento especializado para ampará-las no âmbito da Justiça, do social e do psicológico, além de ações preventivas ao crime são muito urgentes, dado o contexto de quase banalização das agressões contra as vítimas..
A discussão também abordou todo o tipo de violência que acomete o universo feminino, como o assédio no ambiente de trabalho e nas instituições de ensino, contra as mulheres negras, a violência física e verbal, patrimonial, sexual e de gênero e orientação sexual.
A Audiência contou com a participação da vice-pPrefeita, Regina Braga; da Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, Drª Profa Cláudia Marliére; do Delegado Regional de Polícia Civil de Minas Gerais, Alfredo Resende; representantes do 52ª Batalhão de Polícia Militar de Ouro Preto; dos vereadores Alex Brito (Cidadania) e Matheus Pacheco (PV) e representantes de diversas entidades e movimentos sociais de Ouro Preto.
Dados de agressões e feminicídios
De início, a vereadora Lílian França apresentou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que 91,7% dos municípios do país não têm uma delegacia da mulher. Lilian também destacou o aumento da violência contra a mulher no período da pandemia. “Ontem uma mulher foi vítima de feminicídio em Miguel Burnier e a situação em Ouro Preto aumentou, então precisamos de apoio e temos que olhar a pauta da mulher com atenção.”, frisou.
A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Débora Queiroz, também apresentou dados da violência no município e citou a situação como uma epidemia social. “São 1.800 casos de violência entre 2018 e 2020 em Ouro Preto”, destacou.
Em relação a algumas medidas que já são aplicadas na cidade, o Delegado Alfredo Resende citou as ações protetivas com intervenções emergenciais e o atendimento judiciário. Além disso, ele declarou a real necessidade da implantação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher e que tenha uma Casa de Apoio às mulheres e crianças vítimas de violência junto a uma equipe multidisciplinar. Alfredo pontuou que é preciso oferecer uma assistência financeira e ter um espaço físico adequado para os atendimentos. “É fundamental em Ouro Preto, já que está previsto em lei delegacias específicas.”, afirmou.
Ainda sobre a estrutura física, o representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Luiz Teixeira trouxe contribuições. “A delegacia tem que estar equipada com recursos logísticos e humanos.”, disse.
Regina Braga declarou que todos os esforços serão aplicados para a concretização da delegacia na cidade e revelou ter muita esperança no projeto. Ademais, Regina considerou o estabelecimento de um convênio para efetivação da Casa Abrigo e também o oferecimento de um programa de capacitação para as mulheres entrarem no mercado de trabalho e terem uma fonte de renda, o Programa Maria Flor. “Vamos melhorar as políticas públicas e enquanto representante do Poder Público Municipal nós vamos lutar.”, disse.
A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, a Drª Cláudia Marliére, apoiou a instalação e observou que a iniciativa é importante tanto para o município quanto para a Universidade. “Defendemos a cidadania feminina e estamos à disposição para parcerias”. declarou.
A representante do Coletivo Olga Benário, Maura Brito, acrescentou que a patrulha deve ocorrer também nos distritos, pois existem mulheres que vivem na zona rural e sofrem com a violência, haja vista a dependência financeira e onde o machismo estrutural tende a ser mais forte. “Trabalho com adolescentes no distrito e vemos a reprodução desses comportamentos nos meninos, como o de objetificar o corpo da mulher, de achar que é dono da namorada.”, reforçou.
Em compromisso com as causas femininas, o vereador Matheus Pacheco (PV), se solidarizou e elogiou a participação das mulheres de diversos segmentos na conferência. “Mulheres protagonistas provaram que é possível, tem o seu destaque diário.”, ressaltou.
Resoluções e encaminhamentos:
A audiência resultou em 23 encaminhamentos, são eles:
- Implantação de espaço físico da Delegacia da Mulher que deve ser separado do prédio geral, bem estruturado em conformidade com as normas técnicas e legislativas e totalmente preparado para acolher às mulheres de forma adequada.
- Que a Prefeitura Municipal disponibilize assistência social e psicológica para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Criar programa municipal de políticas educacionais que promova o respeito à diversidade como forma de prevenção a violência contra crianças, adolescentes, mulheres e mulheres LGBTS para se expressarem em casos de violência.
- Implantação de serviço especializado para assédio da mulher no trabalho.
- Possibilidade de aulas de defesa pessoal para mulheres no município.
- Buscativa de muitas mulheres que não são capazes de denunciar a violência.
- Acolhimento e apoio à mulher depois que ela foi vítima de alguma violência.
- Implantação do portfólio de serviço de prevenção à violência doméstica em
parceria com o COMDIM. - Implantação de políticas públicas para as mulheres em parceria com o
COMDIM com ênfase em geração de emprego e renda. - Elaboração de um símbolo (sinal) contra a violência às mulheres a serem
implantados em todos os espaços e repartições públicas de Ouro Preto. - Trabalhar a conscientização, através de programas de assistência e
campanhas de prevenção na cidade com linguagens que atendam crianças e
adultos e pessoas com necessidades especiais. - – Implantação da Casa Abrigo, voltada para mulheres vulneráveis e vítimas de violências.
- Implantação do Programa Maria Flor, para capacitação profissional das
mulheres ouro-pretanas. - Criação do Conselho de Direitos Humanos de Ouro Preto.
- Elaboração de mecanismos e metodologias para abordar o assunto nas
escolas em parceria com a OAB e movimentos sociais. - O sexo biológico não deve ser um fator determinante ou impedir que
mulheres trans e travestis sejam atendidas nesta unidade em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual da mulher. - Médico especialista que conheça e atenda as demandas da mulher negra.
- Reestruturação da Rede Municipal de Enfrentamento de Violência contra as mulheres.
- Enviar oficialmente os encaminhamentos desta Audiência aos Conselhos
Municipal, Estadual de Mulheres e todas as entidades presentes nesta
audiência. - Criar um departamento exclusivo no poder executivo responsável por
executar políticas públicas para as mulheres em Ouro Preto. - Desarquivamento do projeto de lei das escolas democráticas.
- Chamar as cidades de Itabirito, Mariana e Diogo de Vasconcelos e suas
respectivas subseções da OAB para juntar forças na implementação da
delegacia especializada nos direitos das mulheres. - Criação do Fundo Municipal direcionado para o Conselho das Mulheres e
que esse conselho seja deliberativo e propositivo.
